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247 resultados para "LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS"

Inexigibilidade07/05/2026

NEXIGIBILIDADE: Locação de 01 Imóvel residencial/apartamento, semi-mobiliado, localizado no segundo pavimento, em alvenaria, com área global de 181,1950m² com área privatina de 134,28m², localizado na Rua Bento Gonçalves,nº 1587 apto. 201, na cidade de Marau, inscrito na Matrícula 58.446 - Registro de Imóveis do Município de Marau, destinado a acomodação de profissionais médicos, conforme Convênio Município e UFFS (Universidade Federal Fronteira Sul).

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 41 mil
Dispensa12/06/2026

Contratação de empresa especializada para locação de fragmentadoras de documentos de porte semi industrial ou comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme classificação de segurança DIN 66399, nível P-4, garantindo a destruição irreversível de documentos, destinada ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.

Departamento de Licitações e Contratos · Gravataí/RSR$ 19 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.

Gabinete do Secretario · Gravataí/RSR$ 19 mil
Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO OU LICENCIAMENTO DE USO, DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE GESTÃO FUNDIÁRIA E TRIBUTÁRIA RURAL, COM SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) E INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS FUNDIÁRIAS, AMBIENTAIS, CADASTRAIS E MERCADOLÓGICAS, DESTINADA A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, APOIAR A APURAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE ITR, A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE ITBI, A CONSULTA E ANÁLISE DE DADOS TERRITORIAIS E A EMISSÃO DE LEVANTAMENTOS INDIVIDUALIZADOS DE VALOR DE TERRAS RURAIS, COM ACESSO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E PÚBLICO EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONTROLE, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas - MS · Paraíso das Águas/MSR$ 60 mil
Inexigibilidade30/04/2026

INEXIBILIDADE Nº 016/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGISTRADOS SOB AS MÁTRICULAS N° 2.719, 2.720, 2.721, 2.722, 2.723, 2.724, 2.725 E 2.726 JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VALPARAISO DE GOIÁS-GO, CORRESPONDENTES AOS LOTES N° 08, 09, 10, 11, 25, 26, 27 E 28, SITUADOS NA RUA 25, QUADRA 44, JARDIM ORIENTE, VALPARAISO DE GOIÁS-GO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NELSON MANDELA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FME FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO · Valparaíso de Goiás/GOR$ 396 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Locação de imóvel situado na Rua Vinte de Setembro, nº 2.223, Bairro Centro, CEP 95.020-450, em Caxias do Sul/RS, com área aproximada de 700,00 m² de área privativa, objeto das matrículas nº 81.490, 81.477, 81.478, 81.479 e 81.480, do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caxias do Sul, 1º Zona, destinado a abrigar as instalações da Unidade da Guarda Municipal e o Telecentro de Caxias do Sul

Executivo Administração Direta · Caxias do Sul/RSR$ 89 mil
Inexigibilidade06/03/2026

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da Farmácia Básica Municipal, bem como para realização de agendamentos diversos na área da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Martinho/SC, localizado na Rua Praia Redonda, nº 499, Centro, com área de 52,30 m², matrícula nº 2.659 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imaruí/SC, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO · São Martinho/SCR$ 22 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Trata – se da contratação para a locação de Um imóvel urbano situado na Avenida Goiás s/nº, Lote 20, Quadra 108, Nova Olinda – TO, CEP: 77.790-000, com área total 626,40 m², registrado no Catório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Nova Olinda – TO, conforme Escritura Pública de Compra e venda registrado no livro nº 19, folhas nº 058, destinado às atividades da POLICIA CIVIL necessário no cumprimento de cooperação do Estado junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, conforme previsto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.

PREFEITURA MUN DE NOVA OLINDA · Nova Olinda/TOR$ 12 mil
Inexigibilidade06/01/2026

Abertura de processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) que atende os bairros Santo Antônio, Camaquã, São Pedro, São Lucas e adjacências, assegurando a continuidade dos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde, pertencente à Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio e Camaquã, matriculado sob o nº 16.230 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Rua Silveira Martins, esquina com a Rua Uruguai, s/nº, Bairro Santo Antônio, Carazinho/RS. Conforme Art. 75, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos pertinentes ao processo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 22 mil
Inexigibilidade27/05/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB MATRÍCULA Nº 13.401, SITUADO NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO DA LOCALIDADE DE AÇUNGUI DO MEIO A LOCALIDADE DE PAVÃO, A 640 METROS DA PONTE DO RIO AÇUNGUI, EM ITAPERUÇU-PR, EDIFICADO EM ALVENARIA, COM ÁREA TOTAL DE 243,11 M², MAIS O PÁTIO PARA ESTACIONAMENTO COM 526,66 M², DESTINADO ÀS FUTURAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÃO DE PÁTIO PARA MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO

Gabinete do Secretario Municipal de Transportes · Itaperuçu/PRR$ 36 mil
Inexigibilidade20/02/2026

LOCAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB O Nº 4058, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, CORRESPONDENTE À ÁREA DE 14.134,72m², CONFORME CROQUI, CONTENDO EDIFICAÇÃO DE DOIS PAVIMENTOS COM ÁREA DE 2.164,03m², DE DIOCESE DE BLUMENAU (CNPJ 03.925.280/0001-37), LOCALIZADO NA RUA LEANDRO LONGO, S/Nº, BAIRRO CENTRO, RIO DOS CEDROS, DESTINADA AO USO DOS ALUNOS DO CONTRATURNO ESCOLAR, INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DO CIE - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, ESPAÇO PARA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES DA SECRETARIA

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Rio dos Cedros/SCR$ 507 mil
Inexigibilidade07/08/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ACOMPANHADO PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ, AINDA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO IMÓVEL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL. “CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS DISPONÍVEIS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA E QUE ESTEJAM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE LOCAÇÃO ATUALMENTE PRATICADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, OPTA-SE PELA PERMANÊNCIA DA BENEFICIÁRIA NO IMÓVEL EM QUE JÁ SE ENCONTRA RESIDINDO, TENDO OCORRIDO APENAS A TROCA DE TITULARIDADE CONTRATUAL”. OBS: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), QUE ANALISOU A NECESSIDADE, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.”

MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Locação de imóvel urbano situado na Avenida Lauro Muller, nº 23, Bairro Centro II, Brusque/SC, CEP 88.353-040, correspondente à integralidade do quinto pavimento da edificação comercial denominada BKR Park Mall, com área privativa total de 1.005,96 m², incluindo o direito ao uso de 15 (quinze) vagas de garagem rotativas, localizadas no segundo pavimento destinado à garagem. O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 100.285 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque, com Código Nacional de Matrícula nº 107862.2.0100285-70, e será destinado à instalação provisória da Comarca de Brusque, durante a execução da reforma global e ampliação da edificação atu07/01/2025almente ocupada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 2,9 mi
Inexigibilidade16/02/2026

LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL SITUADO NO LOTE URBANO Nº 13, QUADRA Nº 007, COM ÁREA EDIFICADA DE 316,80 M², EM TERRENO DE 400,00 M², LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOYA, FUNDOS PARA O LOTE Nº 12, BAIRRO SOYA, MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, CEP 78.888-000. O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 1.694, LIVRO 02, FLS. 01F/02V, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA UBIRATÃ/MT, E DESTINA-SE À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT · Nova Ubiratã/MTR$ 72 mil
Inexigibilidade28/04/2026

[LICITANET] - REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO TIPO PAVILHÃO, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, COM ÁREA DE TERRENO DE 400,32 M² (QUATROCENTOS METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), CONTENDO EDIFICAÇÃO COMERCIAL NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 497,40 M², DISTRIBUÍDA EM DOIS PAVIMENTOS DE 248,70 M² CADA. O IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 6.310 JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUSSANGA/SC, DESTINANDO-SE À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO DA FUMAÇA/SC · Morro da Fumaça/SCR$ 60 mil
Inexigibilidade01/07/2026

O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na Rua Ponta Grossa, nº 328, Jardim Champagnat, no Município de Cambira, Estado do Paraná, matriculado sob nº 11.753 junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana/PR, para abrigar as instalações do Centro de Atenção Psicossocial Regional Nova Mente - CAPS I. Trata-se de imóvel residencial edificado em lote urbano com área total de 498,00 m² (quatrocentos e noventa e oito metros quadrados) e área construída aproximada de 174,19 m² (cento e setenta e quatro vírgula dezenove metros quadrados), dispondo de 5 (cinco) cômodos adaptáveis às atividades do serviço, sendo 3 (três) salas destinadas a consultórios e 2 (duas) salas destinadas à realização de grupos terapêuticos, além de banheiros em quantidade suficiente para atendimento dos usuários e da equipe, garagem coberta, área verde externa adequada ao desenvolvimento de atividades terapêuticas ao ar livre e demais dependências e instalações compatíveis com a finalidade pública a que se destina, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.

Setor de Serviços de Saúde · Apucarana/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade27/03/2026

O objeto da presente é, justamente, o arrendamento de área de terra, localizada na Colônia Rio Bonito, sob a matrícula n° 23.389 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/SC, com jazida destinada à exploração de rocha basáltica, e instalação de um conjunto de britagem com o fim específico de produzir pedras britadas nas mais diversas medidas e de acordo com a necessidade para atender ao interesse público, especificamente no que atina a recomposição e manutenção das vias rurais do Município. A contratação é necessária para garantir o abastecimento contínuo de brita utilizada na manutenção das estradas rurais do município, cuja demanda é constante e essencial para o acesso de produtores, transporte escolar, serviços públicos e escoamento da produção agrícola. A retomada da exploração da Pedreira do Rio Bonito representa significativa economia aos cofres públicos, uma vez que a produção própria reduz substancialmente os custos quando comparada à aquisição de brita de fornecedores externos, que atualmente exige elevado volume financeiro mensal. Assim, a locação da área é medida indispensável para assegurar eficiência, autonomia operacional e racionalidade no uso dos recursos públicos, permitindo que o município continue executando suas atividades de infraestrutura viária com menor custo e maior regularidade

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO · Porto União/SCR$ 60 mil