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299 resultados para "O PRESENTE PROCESSO LICITATORIO"

Pregão - Eletrônico25/02/2026encerrado

O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oficineiros, com a finalidade de atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Serrada, no desenvolvimento de oficinas pedagógicas, culturais, artísticas e esportivas, a serem realizadas no contraturno escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 221 mil
Concorrência - Eletrônica22/02/2026encerrado

O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia para a CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – TIPO C, localizada no Município de Monte do Carmo/TO, correspondente ao Pré-ID 6391 – ID da Obra 20177, originalmente pactuada por meio do Convênio nº 1192/2011 e atualmente vinculada ao Termo de Compromisso nº 17129.

PORTO NACIONAL · Monte do Carmo/TOR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônico18/02/2026encerrado

O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, gerenciamento, operacionalização e administração de Cartão Alimentação, com tecnologia eletrônica/magnética, destinado à concessão do Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, no âmbito do Programa Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal decorrente do Projeto de Lei nº 095/2025, regulamentado por Resolução Nº 02/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, destinado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Município de Monte Alegre dos Campos.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · Monte Alegre dos Campos/RSR$ 16 mil
Pregão - Eletrônico18/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente processo licitatório tem como finalidade a realização de Pregão Eletrônico, o qual possui como objeto a contratação de empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar para atender aos alunos da rede municipal e estadual de ensino de Lindóia do Sul/SC, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, de acordo com as diretrizes e necessidades estabelecidas pela Secretaria de Educação, Cultura e Turismo.

Setor de Compras · Lindóia do Sul/SCR$ 847 mil
Concorrência - Eletrônica30/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Seleção de propostas visando o menor preço por lote para serviços de reforma na EMEF Nossa Senhora das Graças, na Rua Helmo Nonnemacher, nº 1115, Pareci Velho, no município de Capela de Santana, sendo tudo de acordo com o Projeto Técnico de Engenharia (Memoriais Descritivos, Planilhas de Orçamentos, Cronogramas e Plantas das Obras) que são partes integrantes e indissociáveis do presente processo licitatório, independentemente de transcrição

Prefeitura Municipal de Capela de Santana · Capela de Santana/RSR$ 250 mil
Concorrência - Eletrônica30/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Seleção de propostas visando o menor preço por lote para serviços na denominada Escola EMEF Antônio de Oliveira Carvalho, localizada na Rua Iraí, nº 25, Bairro Imigrantes no município de Capela de Santana, sendo tudo de acordo com o Projeto Técnico de Engenharia (Memoriais Descritivos, Planilhas de Orçamentos, Cronogramas e Plantas das Obras) que são partes integrantes e indissociáveis do presente processo licitatório, independentemente de transcrição.

Prefeitura Municipal de Capela de Santana · Capela de Santana/RSR$ 347 mil
Pregão - Eletrônico27/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a aquisição de produtos químicos utilizado na ETA – Estação de tratamento de água, destinado para tratamento de água distribuída aos munícipes, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital, conforme especificações da tabela abaixo e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, os quais passam a fazer parte do presente processo licitatório.

Município de Tunápolis · Tunápolis/SCR$ 129 mil
Pregão - Eletrônico27/01/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral envasada, sem gás, em garrafões e/ou garrafas de diferentes volumes, para atender as demandas diárias dos servidores, colaboradores e visitantes nas dependências administrativas, secretarias e fundos municipais da prefeitura municipal de Calçoene/AP, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos que integram o presente processo licitatório.

MAP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE · Calçoene/APR$ 1,6 mi
Pregão - Eletrônico23/01/2026encerrado

O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada e regularmente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para a execução de serviços contínuos de coleta seletiva, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, com ênfase na triagem e encaminhamento para reciclagem. Os serviços compreenderão resíduos provenientes de fontes residenciais, comerciais e institucionais do Município de Guamiranga/PR, conforme edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA - PR · Guamiranga/PRR$ 364 mil
Concorrência - Eletrônica22/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE 6 QUILÔMETROS EM CONCRETO - TRECHO 1 NA ESTRADA GERAL RIO NOVO, LIGANDO O BAIRRO SOL NASCENTE A LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO ATRAVES DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, CONVENIO SIMPLIFICADO PROCESSO SGP-e SIE 43378/2025 E FINANCIAMENTO BRDE, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA.

MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA · Major Vieira/SCR$ 9,4 mi
Concorrência - Eletrônica22/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE 6 QUILÔMETROS EM CONCRETO - TRECHO 1 NA ESTRADA GERAL RIO NOVO, LIGANDO O BAIRRO SOL NASCENTE A LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO ATRAVES DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, CONVENIO SIMPLIFICADO PROCESSO SGP-e SIE 43378/2025 E FINANCIAMENTO BRDE, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC · Major Vieira/SCR$ 9,4 mi
Pregão - Eletrônico22/01/2026encerrado

Constitui objeto do presente processo licitatório a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação completa, até o pleno funcionamento de reservatório/cisterna para armazenamento de água, com capacidade mínima de 60 m³ (sessenta metros cúbicos), incluindo todos os materiais, equipamentos, componentes, mão de obra e serviços necessários à completa execução do objeto, conforme plano de trabalho e com recursos provenientes do Convênio FPE nº 2431/2022, devidamente aditivado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS e o Município de Pinheirinho do Vale.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 21 mil
Concorrência - Eletrônica07/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO E TROCA DA COBERTURA DA ESCOLA DRAUSIO CELESTINO CUNHA NA LOCALIDADE DO RIO CLARO, ATRAVES DO CONVENIO SCC 21620/2021 SGE-E FESPORTE 669/2021, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA · Major Vieira/SCR$ 804 mil
Concorrência - Eletrônica07/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO E TROCA DA COBERTURA DA ESCOLA DRAUSIO CELESTINO CUNHA NA LOCALIDADE DO RIO CLARO, ATRAVES DO CONVENIO SCC 21620/2021 SGE-E FESPORTE 669/2021, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC · Major Vieira/SCR$ 804 mil
Dispensa05/05/2026

AQ. a presente aquisicao fundamenta se na necessidade de suprir o BancodeRacao Municipal instituido pela Lei Municipal n 4.482 2025 e garantir a assitencia alimentar dos animais cadastrados no programa. Trata se de um servico publico essencial para a manutencao da saude publica e bem estar animal no municipio de Leme. A aquisicao justifica se pelo esgotamento do saldo da Ata de Registro de Precos anterior e pelo fato do novo processo licitatorio encontrar se em fase de instrucao sendo indispensavel o presente processo para evitar a interrupcao do fornecimento de alimentos o que causaria impacto direto na vida dos animais assistidos pelo Municipio PA 4322

PREFEITURA · Leme/SPR$ 65 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/03/2026encerrado

A presente especificação técnica tem por objetivo a Contratação por registro de preços de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de disponibilização de sistema “on line” automatizado via WEB, com vistas a atender às necessidades da Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN - Componente 1 (Previdência; Gestão do Investimentos Público, Transferências e Gestão Dívida Pública) e Componente 3), Secretaria da Administração (SECAD- Componente 1), Secretaria da Fazenda (SEFAZ- Componente 1), Secretaria da Saúde (SES- Componente 2), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS- Componente 2) e Secretaria da Educação (SEDUC- Componente 2), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Destinado a atender as demandas dos servidores, membros, convidados e colaboradores eventuais quando em viagens a serviço que estejam relacionadas ao Projeto Pró-Gestão Tocantins, em atendimento da demanda interna do órgão gerenciador e dos órgãos participantes de acordo com os quantitativos estimados, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.A referida aquisição se dará por meio licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – (método nacional aceitável pelo Bird). Com os procedimentos aceitáveis para o Banco e com o edital do Banco. A presente contratação será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO DA TAXA DE EMISSÃO DE BILHETES” em sessão pública a ser realizada por meio de sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – compras.gov.br.

Secretaria do Planejamento e Orçamento · Palmas/TOR$ 16
Concorrência - Eletrônica09/03/2026encerrado

O objeto da presente contratação é a solicitação de processo licitatório objetivando a execução do projeto conforme Plano de Ação aprovado pelo estado, e recursos recebidos através do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho especial destinado a reforma/ampliação/adaptação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, do município de Giruá, o qual esta localizado na Rua Sete de Setembro, nº462, Centro. As Especificações Técnicas dos Serviços deverá ser conforme os seguintes documentos: Projeto, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo da Obra, orçamento, mapas.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 254 mil
Pregão - Eletrônico06/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS MAGNO DA NOBREGA, DESTE MODO, SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO LICITATÓRIO, PROVENIENTE AO PROCESSO Nº 202500005012222, DADOS BANCÁRIOS: BANCO 001 (BANCO DO BRASIL), AGÊNCIA: 1308-0 CONTA CORRENTE: 25396-0

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Edéia/GOR$ 109 mil
Pregão - Eletrônico22/06/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação registro de preços para fornecimento de materiais hidráulico e ferragem, para recuperação e manutenção, visando suprir a demanda das diversas Secretarias Municipais e Entes Conveniados, conforme especificações constantes em documentos complementares deste edital. Ressalta-se que a instauração do presente processo visa atender à demanda remanescente dos processos licitatórios anteriores que restaram frustrados em relação a estes itens, tornando necessária a realização de nova contratação para garantir a continuidade dos serviços de recuperação e manutenção.

Unidade Única · Pitangui/MGR$ 1,7 mi
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil