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238 resultados para "PROCESSO COM VISTA A"

Dispensa05/08/2026encerrado

Fornecimento de mão de obra para execução de serviços de gestão documental e tratamento arquivístico do acervo físico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, compreendendo atividades de organização, triagem, classificação e catalogação de documentos e processos físicos acumulados nos setores administrativos desta Secretaria, com vistas à aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Maranhão.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · São Luís/MAR$ 60 mil
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, COM VISTAS À INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NOS CURSOS "FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS" (28 E 29/05/2026 – FOZ DO IGUAÇU/PR) E "3º SEMINÁRIO DE SINDICÂNCIA E PAD" (20, 21 E 22/05/2026 – CURITIBA/PR), AMBOS MINISTRADOS PELA EMPRESA IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA, CNPJ 32.651.451/0001-85.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 10 mil
Inexigibilidade11/05/2026

A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 35 mil