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252 resultados para "SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA ATENDER"

Dispensa12/05/2026

Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso, disponibilização, manutenção, suporte técnico e atualização de sistemas informatizados destinados ao apoio das rotinas administrativas, contábeis, de pessoal e de transparência pública da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, pelo período de 12 meses. O objeto compreende a disponibilização dos seguintes módulos e funcionalidades: 1. Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI Disponibilização de sistema informatizado voltado à execução, controle, registro e acompanhamento das rotinas de contabilidade pública da Câmara Municipal, permitindo a organização das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis, de modo a subsidiar a correta escrituração dos atos e fatos administrativos, a geração de relatórios gerenciais e o atendimento às obrigações legais perante os órgãos de controle interno e externo. 2. Sistema Integrado de Pessoal – SIP Disponibilização de sistema informatizado para apoio à gestão de pessoal, folha de pagamento, cadastro funcional, controle de vínculos, remunerações, descontos, encargos e demais informações necessárias à administração dos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal, contribuindo para a regularidade dos registros funcionais, elaboração da folha e atendimento das obrigações acessórias aplicáveis. 3. Link de Gerenciamento das Informações Contábeis para Portal da Transparência Disponibilização de ferramenta, módulo ou integração destinada ao gerenciamento, organização e disponibilização das informações contábeis e administrativas no Portal da Transparência, de forma a permitir maior publicidade, controle social e atendimento aos deveres de transparência ativa exigidos pela legislação vigente. A contratação deverá abranger, ainda, suporte técnico, orientação operacional, correções, atualizações legais e funcionais necessárias ao regular funcionamento dos sistemas durante a vigência contratual, garantindo a continuidade dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA · Afonso Cunha/MAR$ 19 mil
Pregão - Eletrônico27/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM ACESSO VIA WEB, HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE NUVEM E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO. O SISTEMA SERÁ UTILIZADO DE FORMA INTEGRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, PARAPREV (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), FUMUSA E ARSAP, ATENDENDO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS, OPERACIONAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

Pará de Minas · Pará de Minas/MGR$ 2,5 mi
Pregão - Eletrônico27/02/2026encerrado

Contratação de empresa para locação de software como serviço (SaaS), compreendendo a implantação e utilização de um sistema informatizado de gestão pública municipal, com acesso via web, hospedagem em ambiente de nuvem e suporte técnico contínuo. O sistema será utilizado de forma integrada pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, PARAPREV (Regime Próprio de Previdência Social), FUMUSA E ARSAP, atendendo às obrigações legais, operacionais, contábeis e fiscais da Administração.

Prefeitura Municipal de Pará de Minas · Pará de Minas/MGR$ 2,5 mi
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de empresa para serviços especializados de assessoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, compreendendo a Assessoria Contábil Aplicada ao Setor Público, Assessoria e consultoria na área da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Assessoria a Contabilidade Geral na elaboração da prestação de contas Anual, Análise das Demonstrações Contábeis, Orientação na elaboração do PPA, Orientação na elaboração da LDO, Orientação na elaboração da LOA, Orientação ao Contador Geral na execução do orçamento, Orientação na escrituração da Tesouraria, Assessoria na elaboração de demonstrativos contábeis para audiências públicas, Manifestação formal em processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas.

Unidade Única · Santa Efigênia de Minas/MGR$ 60 mil
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços de Inventário Físico com Conciliação Físico/Contábil, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, Teste de Recuperabilidade (Impairment), Estudo de vida útil dos bens do Ativo Imobilizado e Intangível da Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA e por ela administrados, a fim de atender as Legislação, Resoluções e Normativos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Pronunciamentos Contábeis e quaisquer outros instrumentos legais vigentes aplicáveis à matéria

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL JUIZ FORA · Juiz de Fora/MGR$ 663 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira, orçamentária e de recursos humanos, compreendendo o suporte no cumprimento das obrigações legais, elaboração e análise de demonstrativos contábeis, orientação quanto à legislação aplicável ao setor público, gestão de pessoal, folha de pagamento, encargos sociais e apoio na prestação de contas, pelo período de 12 meses, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 168 mil
Inexigibilidade15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS CONTÁBEIS, SUPORTE NA TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Acaraú/CER$ 1,0 mi
Inexigibilidade13/02/2026

1.1. O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Contábeis a serem prestados ao município de Livramento de Nossa Senhora, prestação de serviços técnicos especializados em consultoria para fins de implantar o SIAFIC-Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, que deve ser utilizado por todos os poderes executivo, legislativo e órgãos de cada ente federativo, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes em atendimento ao decreto 10.540/2020, além do cumprimento a norma legal, o município estará se qualificando para poder oferecer uma governança responsiva, capaz de atender as necessidades dos cidadãos de forma eficiente e eficaz, conforme preconiza o Governo Federal através do Guia da Política de Governança Pública

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 96 mil
Dispensa22/06/2026encerrado

Contratação de licença de uso de sistema informatizado, acessível via web, para análise estruturada de dados contábeis em formato XML, em conformidade com as diretrizes do sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará a leitura automática das informações essenciais, permitindo o acompanhamento de indicadores por meio de relatórios periódicos e sistematizados e empregará recursos de Inteligência Artificial para auxiliar na elaboração de pareceres, em atendimento às normas específicas e às exigências dos órgãos de fiscalização

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE CRAVINHOS · Cravinhos/SPR$ 39 mil
Pregão - Presencial26/02/2026encerrado

Contratação de empresa apta a prestar os serviços de manutenção mensal e suporte técnico especializado sobre os sistemas informatizados cuja versão executável em caráter definitivo de propriedade da prefeitura municipal, na gestão da controladoria, recursos humanos e tributação, por tempo indeterminado, além dos serviços de manutenção mensal, complementado com consultoria especializada e suporte local ou remoto, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas, incluindo a ampliação das funcionalidades do recursos humanos visando a atender a legislação do e-social e Avaliação de desempenho do Governo Federal e manter a integração total com o sistema de folha de pagamento já contratado.

SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA · Espírito Santo do Dourado/MGR$ 430 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratação de serviços profissionais técnicos especializados de Consultoria e Assessoria em Contabilidade, compreendendo a análise da execução orçamentária, financeira, contábil, bem como orientação visando a realização/elaboração da prestação de contas mensal, quadrimestral, semestral e anual, acompanhamento dos lançamentos contábeis, balancetes e balanços, relatório circunstanciado de despesas e receitas e execução orçamentária, com indicação de responsável técnico Contador devidamente inscrito no CRC-RN e em pleno gozo dos direitos profissionais, para atender as necessidades da administração pública municipal de Marcelino Vieira/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA · Marcelino Vieira/RNR$ 156 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo e assessoria técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, atendendo assim as demandas da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

CÂMARA MUNICIPAL · Ceará-Mirim/RNR$ 202 mil
Dispensa31/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria contábil a câmara Municipal de Alvinópolis/MG, compreendendo gestão contábil integral, escrituração contábil conforme o plano de contas aplicado ao setor público PCASP, fechamento de balancetes mensais, consolidação das contas anuais, elaboração de demonstração contábeis, envio de informações e obrigações legais ao SICOM/TCEMG e siconfi/STN, acompanhamento de elaboração do relatório de Gestão fiscal – RGF, suporte técnico presencial e remoto, acompanhamento orçamentário, financeiro e patrimonial, orientação quanto ao cumprimento da Lei de responsabilidade fiscal, atendimento aos órgãos fiscalizadores, suporte na prestação de contas e capacitação da equipe administrativa, garantindo conformidade com a legislação vigente, eficiência na gestão dos recursos públicos e transparência administrativa.

Unidade Única · Alvinópolis/MGR$ 54 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábil, administrativa e previdenciária, dotada de notória especialização na gestão de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, para prestar suporte técnico especializado e contínuo à contabilidade previdenciária, incluindo a disponibilização de profissional legalmente habilitado. A contratação abrangerá a escrituração contábil, a conformidade com o PCASP/MCASP, o atendimento às exigências dos órgãos de controle (TCE-MG, Receita Federal, Secretaria de Previdência), o processamento de obrigações acessórias e o suporte às rotinas contábeis, financeiras e previdenciárias essenciais à regularidade do Instituto.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADASPREV · Andradas/MGR$ 41 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Especializadas na Área de Contabilidade Pública, incluindo suporte técnico especializado nas atividades de execução orçamentária, financeira e patrimonial, alimentação do sistema SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), acompanhamento da prestação de contas junto aoTribunal de Contas do Estado, e assessoramento na elaboração de planejamento contábil estratégico, junto à empresa EDSON MOURA COSTA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.060.046/0001-00, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida/BA

Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida · Salinas da Margarida/BAR$ 226 mil
Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada, com experiência comprovada, para prestação de serviços de operacionalização de recursos humanos para recrutamento/seleção e disponibilização de 350 (trezentos e cinquenta) bolsas para estagiários de nível superior, nos cursos de Arqueologia, Arquitetura, Artes ou Música, Artes Visuais, biblioteconomia, Ciências Biológicas, Comunicação social ou Jornalismo, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, História, Letra-Libras, Letras Português, Matemática, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação, inclusive, o procedimento administrativo de pagamento das bolsas-auxílios e do auxílio transporte, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação e suas Unidades Gestoras.

SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · Porto Velho/ROR$ 216 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratagao de services de Assessoria e Consultoria Especializadas na Area de Contabilidade Publica, incluindo suporte t^cnico especializado nas atividades de execugaoorgamentaria, financeira e patrimonial, alimenta$ao do sistema SICONFI (Sistema de lnforma$6e$ Contabeis e Fiscals do Setor Publico Brasileiro), acompanhamento da prestagao de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, e assessoramento na elaborate de planejamento contabil estrategico, junto a empresa EDSON MOURA COSTA-ME, inscrita no CNPJ sob 14.060.046/0001- 00, pelo periodo de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento da Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida/BA

Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida · Salinas da Margarida/BAR$ 226 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoramento, execução, acompanhamento e supervisão das atividades relacionadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Casp, ao planejamento financeiro e orçamentário, à gestão fiscal, à execução financeira e orçamentária, e ao suporte técnico-contábil da Administração Municipal, compreendendo o acompanhamento das rotinas contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais, com vistas a assegurar a conformidade com a legislação vigente, os princípios da responsabilidade fiscal e as normas emanadas pelos órgãos de controle e fiscalização, bem como operação e alimentação de sistemas informatizados de órgãos de controle, relatórios de gestão fiscal, prestações de contas e atividades correlatas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Economia, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turístico, Cultura e Inovação do Município de Formoso (MG).

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade28/04/2026

[Publicenter] - Contratação de empresa GESTAO MOURA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 23.972.343/0001-13 para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade de natureza predominante intelectual com notória especialização em contabilidade, para realizar consultoria e assessoria em Finanças Públicas e Gestão Financeira de recursos públicos, realizar consultoria e assessoria em prestação de contas anuais e encerramento de balanços para administração pública municipal, realizar emissão de pareceres técnicos contábeis e administrativos sobre assuntos da administração pública e elaboração e acompanhamento de defesa das contas de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, realizar consultoria e assessoria na adequação, execução e otimização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP e na contabilidade patrimonial, para atender as necessidades do Município de Coromandel/MG.

DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T · Coromandel/MGR$ 152 mil
Dispensa09/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO DE DADOS, ANÁLISE, PREENCHIMENTO, TRANSMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO – SIOPE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO ACESSÍVEL EM AMBIENTE WEB, QUE PERMITA A ANÁLISE E O PROCESSAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS PROVENIENTES DE ARQUIVOS XML DOS BALANCETES MENSAIS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA AUDESP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POSSIBILITANDO O PREENCHIMENTO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES AO SIOPE, DE MODO A ASSEGURAR A INTEGRIDADE, CONSISTÊNCIA E CONFORMIDADE DOS DADOS COM AS REGRAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, BEM COMO O ATENDIMENTO AOS PRAZOS, NORMAS E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · Botucatu/SPR$ 22 mil
Inexigibilidade09/01/2026

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada: I- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil: a) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento das normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição Federal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de natureza contábil/financeira; b) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus agentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou tomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis; c) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil, inclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa Classificada e Caixa; d) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e anuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de controle externo; e) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por Resoluções e Instruções do TCM/BA; f) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, consolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados Contábeis; II - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027 compreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados; V – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração da Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a elaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte de Contas em todas as suas fases.

Câmara Municipal de Prado · Prado/BAR$ 124 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Assessoria e Consultoria Contábil que deverá orientar e auxíliar os técnicos do FUNPREVMAR, bem como os Gestores e Conselheiros quanto aos procedimentos, rotinas e serviços de natureza contábil referente ao setor público e RPPS para o processamento da contabilidade e a execução do orçamento, com atenção as fases da despesa pública de acordo com as normas legais e vigentes, observando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previsto na avaliação. A Assessoria e Consultoria Contábil fornecerá orientação e auxílio na interpretação das normas instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e treinamento do pessoal envolvido visando a implantação das normas e sua correta aplicação. Além de orientar e auxíliar os técnicos responsáveis no processo de elaboração da Prestação de Contas Anual do FUNPREVMAR, deverá ainda atender a fase dos lançamentos contábeis até a remessa eletrônica ao TCE/MS: preparação, configuração e validação do arquivo digital com os dados contábeis e as informações após o fechamento da Prestação de Contas a ser remetida ao TCE/MS por meio do sistema eletrônico “e-Contas”. Desta forma, ficando a cargo do responsável técnico do FUNPREVMAR: conferência, publicação, assinatura e homologação. A Assessoria e Consultoria Contabil deverá fornecer a orientação e auxílio aos técnicos responsáveis no processo de elaboração do orçamento anual, bem como sua revisão quando for o caso. Caberá a Assessoria e Consultoria Contábil orientar e auxíliar os técnicos responsáveis quanto ao tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS em seus aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, levando-se em consideração a correta contabilização do custeio das Despesas Administrativas do RPPS que possui forma de Cálculo, contabilização em rubricas específicas devendo-se atentar ao Plano de contas aplicado ao setor público - PCASP e normatizações dos Órgãos de Controle, tais como: Tribunal de Contas, Secretaria de Previdência, entre outros. A Assessoria e Consultoria Contábil deverá orientar e auxíliar quanto ao uso adequado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

FUNDAÇÃO DE PREV. DOS SERV. PUB. DE MARACAJU - FUMPREVMAR · Maracaju/MSR$ 66 mil
Dispensa23/07/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP), elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 33 mil
Dispensa16/04/2026encerrado

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP); elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 44 mil
Dispensa20/07/2026

referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 7 mil