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332 resultados para "Contratação de empresas interessadas"

Inexigibilidade08/04/2026

No recorte temporal de janeiro de 2025 até a presente data, observou-se uma sucessão de óbices nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, conforme detalhado abaixo: Processo nº 23347.004376.2025-34 (Dispensa por Valor): Indeferido pela Procuradoria Jurídica (PROJU), que recomendou a conversão do rito para Dispensa Emergencial em virtude da natureza da demanda. Processo nº 23347.005096.2025-43 (Dispensa Emergencial): Atualização do processo anterior. Resultou na contratação de quatro fornecedores com vigência limitada, cujo encerramento está previsto para maio de 2025. Processo nº 23347.004406.2025-11 (Pregão Eletrônico): Destinado à aquisição de "merenda quente". O certame restou prejudicado para o Campus Naviraí, apresentando itens fracassados ou desertos (ausência de licitantes interessados). Processo nº 23347.004506.2025-39 (Relançamento): Tentativa de suprir os itens desertos do processo anterior. Embora quatro empresas tenham sido homologadas, a principal fornecedora (Comercial Lotus) — responsável por itens essenciais como arroz, feijão, carnes e macarrão — apresenta restrição no CADIN, impedindo a emissão de empenho. Adicionalmente, itens como óleo de soja e carne suína restaram desertos pela segunda vez consecutiva. Diante do risco iminente de desabastecimento e da ineficácia dos métodos anteriormente utilizados, propõe-se a utilização da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida fundamenta-se nos seguintes pilares: a) Celeridade e Transparência: Como ferramenta oficial do Governo Federal, a plataforma assegura rastreabilidade e agilidade procedimental. b) Competitividade: Busca ampliar o universo de fornecedores aptos, mitigando o histórico de itens desertos na região. c) Segurança Jurídica: Alinhamento aos princípios da eficiência e economicidade, visando uma execução contratual robusta e livre de intercorrências cadastrais. A adoção do Contrata+Brasil apresenta-se como a solução estratégica para restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar no Campus Naviraí, garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes e a correta aplicação dos recursos do IFMS.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 50 mil
Dispensa24/02/2026encerrado

Contratação de empresa, para prestação de serviços de consultoria técnica, destinada à execução do projeto “Famílias Acolhedoras: Ampliando Corações e Lares”, visando o fortalecimento e a ampliação do serviço de acolhimento em família acolhedora do Município de Coronel Fabriciano/MG, compreendendo a realização de diagnóstico situacional, elaboração e execução de plano de mobilização e comunicação, desenvolvimento de ações de sensibilização comunitária, formação inicial de famílias interessadas e monitoramento/avaliação dos resultados, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, tendo como fonte de receita, Recursos Vinculados a Fundos.

Unidade Única · Coronel Fabriciano/MGR$ 25 mil
Dispensa30/06/2026

Contratação de empresa especializada para realização de palestra durante audiência pública, aberta à população e com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal, com o tema "O Poder Legislativo e o Controle Social no SUS", a ser ministrada pelo palestrante Norival Raulino da Silva, com duração aproximada de 3 horas, destinada a vereadores, assessores, conselheiros municipais de saúde, gestores públicos, comunidade em geral e demais interessados em políticas públicas de saúde, conforme condições e especificações a serem definidas no Termo de Referência.

Camara de Vereadores de Rio das Antas · Rio das Antas/SCR$ 8 mil
Dispensa27/02/2026

contratação de empresa para a confecção de prêmios, títulos de cidadania e diplomas de honra ao mérito, em papel pergaminho animal, medindo 21,5 x 32 cm, todos acondicionados em Capa Percalux com Brasão Municipal, conforme quantidade e descrição do termo de referência, que serão entregues nas sessões solenes do ano de 2026, deverá ser enviado o modelo para aprovação, e a confecção total conforme tabela, podendo eventuais interessados apresentar propostas de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação do aviso e desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

CAMARA MUNICIPAL · Itararé/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade26/02/2026

contratação da empresa Paranhos, Canguçu e Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 04.933.145/0001-04, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de administração pública, civil, ambiental e tributária, compreendendo o acompanhamento de processos judiciais que tramitam junto ao TJBA, especificamente dos processos de precatórios de interesse do município e na Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia e 2º grau de jurisdição, incluindo precatórios em que o município seja parte interessada, bem como atuação em procedimentos administrativos estratégicos perante órgãos de controle e ambientais, tais como TCU, SPU e INEM?.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ · Itacaré/BAR$ 240 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE.

Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde · Hidrolândia/CER$ 276 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de rebobinagem completa do estator de gerador com potência de 2.000 kVA, pertencente à Usina Passo do Ajuricaba, compreendendo a desmontagem, o transporte, o fornecimento de materiais, a execução dos serviços, a realização de testes elétricos e mecânicos, bem como a remontagem do equipamento, em conformidade com as condições e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demais especificações contidas no edital e nos anexos, aos quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições.

Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração · Ijuí/RSR$ 913 mil
Inexigibilidade18/06/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa para prestação do serviço de capacitação de curta duração aberta ao público: "COMPLETO E PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL. E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB. (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) (IVA-DUAL) IBS/CBS", a ser realizado pela empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA (CNPJ: 06.012.731/0001-33), para 03 (três) servidores da Reitoria do Instituto Federal do Amazonas – IFAM. Interessados: Vanessa Barbosa Santiago, Gean Max Angelim de Lima e Lucicleia Freitas Pereira. Período da capacitação: 22 a 24 de junho de 2026. Valor Total Estimado: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais).

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 11 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação · Paracambi/RJR$ 10 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação das empresas credenciadas no Edital de Chamamento Público nº 013/2026, conforme a demanda da Administração Municipal e suas diversas secretarias, para prestação de serviços de espaço publicitário em portais eletrônicos de notícias locais na forma de banners e pop-ups. A contratação fundamenta-se no Art. 74, inciso IV, c/c Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Inexigibilidade por Credenciamento) e nas normas do Decreto Municipal nº 115/2023, de acordo com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e com a relação de interessados credenciados habilitados.

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 115 mil
Dispensa17/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E-SUSAB/PEC E INDICADORES DA APS. SUPORTE NA ELABORAÇÃO DO RAG, PARA APRECIAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS, CONFORME EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; ASSESSORAR A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE GESTÃO; - ACOMPANHAR E AUXILIAR NO SISTEMA DE NASCIDOS VIVOS, SINASC, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE METAS MENSAIS; - REALIZAR APRESENTAÇÕES DEMONSTRATIVAS DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS E TAMBÉM REALIZADAS AOS COORDENADORES E SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE E MAIS INTERESSADOS; - APLICATIVO OU SOFTWARE QUE ESTEJA DISPONÍVEL DE FORMA ONLINE, ACESSADO POR QUALQUER DISPOSITIVO MÓVEL, INCLUSIVE EM FORMA DE APLICATIVO PARA ANDROID E IOS; QUE GERE RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTOS DOS CADASTROS INDIVIDUAIS POR MICROÁREA; QUE PERMITA ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS VISITADAS POR ACS; QUE PERMITA MONITORAMENTO Е AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS (ESCORE E CLASSIFICAÇÃO) DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DE QUALIDADE DA APS ESTRATIFICADO POR MUNICÍPIO, EQUIPE E MICROÁREA; QUE VIABILIZE O ACOMPANHAMENTO DOS ATENDIMENTOS NO ÂMBITO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA APS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMIANÓPOLIS · Damianópolis/GOR$ 56 mil
Dispensa24/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA TÉCNICA SOBRE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E MANEJO PARA ALTAS PRODUTIVIDADES. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA A CAPACITAÇÃO DE PRODUORES RURAIS, ABORDANDO TEMAS RELACIONADOS AO USO ADEQUADO DE INSUMOS, MANEJO DE CULTURAS, SUSTENTABILIDADE DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E ESTRATÉGIAS PARA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE, DEVENDO SER MINISTRADO DE FORMA CLARA, OBJETIVA E COMPATÍVEL COM A REALIDADE LOCAL. A PALESTRA SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, COM INICÍO ÀS 18H30, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 1H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), SENDO DESTINADA AOS PRODUTORES RURAIS E DEMAIS INTERESSADOS.

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 10 mil
Dispensa24/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA TÉCNICA SOBRE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E MANEJO PARA ALTAS PRODUTIVIDADES. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA A CAPACITAÇÃO DE PRODUORES RURAIS, ABORDANDO TEMAS RELACIONADOS AO USO ADEQUADO DE INSUMOS, MANEJO DE CULTURAS, SUSTENTABILIDADE DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E ESTRATÉGIAS PARA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE, DEVENDO SER MINISTRADO DE FORMA CLARA, OBJETIVA E COMPATÍVEL COM A REALIDADE LOCAL. A PALESTRA SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, COM INICÍO ÀS 18H30, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 1H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), SENDO DESTINADA AOS PRODUTORES RURAIS E DEMAIS INTERESSADOS.

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

Prefeitura Municipal de Coelho Neto · Coelho Neto/MAR$ 350 mil