Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE · Redenção/CER$ 66 mil
Inexigibilidade16/06/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA SOCIEDADE PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCINAL DO RIO GRANDE DO SUL, SOB O N°7.512, INSCRITA NO CNPJ N°92.884.888/0001-05, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL.Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 39 mil
Dispensa01/05/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 261
Inexigibilidade09/04/2026Contratação da Entidade Consignatária CASSIANO VILAS BOAS & KASSYA TOLEDO ADVOGADOS, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024, que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade26/03/2026Contratação da Assistente Social Melina Machado Miranda e da Advogada Vanessa Medeiros Meira para atuarem como instrutoras no curso "Perspectivas de Gênero na Justiça Federal: Inclusão e Responsabilidade Institucional".TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO · São Paulo/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade24/03/2026contratação do escritório de advocacia BRUNO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE · Camaragibe/PER$ 192 mil
Inexigibilidade27/01/2026Contratação direta por inexigibilidade da empresa DIAS E NOLETO ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação dos serviços de consultoria em Licitações para a Câmara Municipal de Igarapé Grande – MA.CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE - MA · Igarapé Grande/MAR$ 28 mil
Inexigibilidade21/01/2026Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica como advogado dativo, trabalhando nas seguintes áreas de atuação: família, cível, criminal, dentre outras, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, contratação para 12 meses.Camara Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 59 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de curso de capacitação em inteligência artificial ,"IA para advogados" com o objetivo promover atualização técnica aos membros da AGU em exercício no DNOCS.DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS/CE · Fortaleza/CER$ 15 mil
Inexigibilidade17/06/2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGANZEIRA – IPSMAI DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021.IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 36 mil
Inexigibilidade17/06/2026Contratação de terceiros, pessoa jurídica, devidamente inscrita na Sociedade de Advogados, da Ordem de Advogados do Brasil, para o fornecimento de mão de obra de advogado, para a “prestação de serviços técnicos especializados através de advogado com notório saber jurídico em licitações e contratos, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021”, objetivando assessoria jurídica, pautada em auxiliar ao Departamento de Licitações na elaboração de editais e seus respectivos anexos, em auxMUNICIPIO DE JAPONVAR · Japonvar/MGR$ 76 mil
Inexigibilidade04/05/2026Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Municipal e Previdenciário, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial doINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOMJARDIMPREV · Bom Jardim/PER$ 84 mil
Inexigibilidade27/04/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 53.008.473/0001-03, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E ASSESSORAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES E DO CORPO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPALSERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL · Passa Quatro/MGR$ 70 mil