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Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de locação temporária de imóvel urbano, localizado na Rua Libório Muller, nº 509, Bairro Santos Dumont, São Leopoldo/RS, destinado à instalação provisória do Centro de Referência de Assistência Social ¿ CRAS Nordeste, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de São Leopoldo, pelo período de 12 (doze) meses, durante a execução das obras de reforma da sede própria da unidade

Prefeitura Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 75 mil
Dispensa23/04/2026

O objeto do presente CONTRATO consiste na contratação emergencial de até 26 (vinte e seis) vagas simultâneas, de COMUNIDADES TERAPÊUTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAGES/SC, destinadas ao acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde de Lages/SC. O pagamento ocorrerá exclusivamente conforme o número de pacientes efetivamente acolhidos e regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitado o limite máximo de 26 (vinte e seis) vagas simultâneas. §2º A presente contratação possui natureza temporária e emergencial, destinada ao atendimento imediato da demanda reprimida da Rede Municipal de Atenção Psicossocial, até a conclusão do processo regular de credenciamento público em andamento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES · Lages/SCR$ 281 mil