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281 resultados para "2 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE"

Dispensa05/08/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual, compreendendo a confecção, montagem e instalação de 01 letreiro para fachada em ACM, caixa alta, sem iluminação embutida. Dimensões: 2,37m x 0,63m, letras com 20cm. Texto: "Profª Ilse Maria Klemann Zerbielli". Cor: Preta. A contratação inclui o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, EPIs e mão de obra necessários para a entrega do letreiro perfeitamente instalado na fachada do Refeitório do IFPR.

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ · Curitiba/PRR$ 1 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

Contratação de empresa ou profissional habilitado para prestação de serviço técnico especializado de engenharia, visando à elaboração de 2 (dois) Projetos Executivos de Engenharia para as cabeceiras e apoio central de 4 (quatro) kits de transposição, sendo 2 (dois) kits para a ponte localizada sobre o Rio Pelotinhas e 2 (dois) kits para a ponte na Estrada Geral de Ilhota, no Município de Lages/SC, conforme demanda do Município.

MUNICÍPIO DE LAGES · Lages/SCR$ 26 mil