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400 resultados para "AQUISIÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE"

Inexigibilidade19/06/2026

Inexigibilidade de licitação para aquisição, por desapropriação, de parte da Chácara nº 52, matrícula nº 6.220, localizada na Avenida João Pessoa, Centro, no Município de Guarujá do Sul/SC, com área aproximada de 3.300,00 m² e edificação existente, destinada à instalação e centralização de serviços públicos municipais e futura implantação de Centro de Convivência dos Idosos. Recursos vinculados ao Processo SCC nº 3547/2026, conforme a PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 23/2026, de 26/03/2026, RETIFICADA pela PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 45/2026, de 21/05/2026, TE nº 2026TE000896, objeto AQUISIÇÃO DE TERRENO COM EDIFICAÇÃO EXISTENTE DESTINADA À INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMOE ESPORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOCENTRO DE IDOSOS, na modalidade de Convênio Simplificado, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024, a ser firmado entre o Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Fazenda/FUNDO SOCIAL e o Município de Guarujá do Sul.

GABIENTE DO SECRETÁRIO · Guarujá do Sul/SCR$ 2,8 mi
Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de empresa especializada em bilhetagem automática através da inexigibilidade de licitação para aquisição de 101.700 bilhetes de passagem através de Cartões de Bilhete Identificado e Créditos Eletrônicos, de transporte coletivo por ônibus/metrô para locomoção, durante a duração do curso, dos alunos matriculados em 2025 no Curso Preparatório Intensivo Ingressar que sejam integrantes de famílias cadastradas no Programa Bolsa família, conforme decreto nº 11.016 de 29 de março de 2022, de

CBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUD · Salvador/BAR$ 600 mil