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311 resultados para "Aquisição, garantia e assistência"

Inexigibilidade23/04/2026

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de passagens para concessão gratuita a usuários atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Lorena. A concessão deste benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.665, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta os benefícios eventuais no município de Lorena, definindo-os como provisões suplementares e provisórias destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências que fragilizam sua condição de vida. Os benefícios eventuais constituem garantias da Política de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de assegurar a proteção social, a dignidade e o acesso a direitos básicos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disponibilização de passagens se configura como medida necessária para atender demandas emergenciais identificadas pelas equipes técnicas do CREAS, especialmente em situações que envolvam: retorno de indivíduos ao município de origem ou reencontro familiar; deslocamento para acesso a serviços essenciais; proteção social em casos de violação de direitos; outras situações de vulnerabilidade temporária que comprometam a segurança e a dignidade do usuário. A oferta deste recurso permite resposta rápida e eficaz às necessidades apresentadas pelos usuários da rede socioassistencial, garantindo a efetividade das ações de proteção social especial e contribuindo para a superação de situações de risco social. Dessa forma, a aquisição de passagens para distribuição gratuita aos usuários atendidos pelo CREAS justifica-se como instrumento de garantia de direitos e atendimento às demandas emergenciais, em conformidade com a legislação municipal vigente e com os princípios da Política Nacional de Assistência Social.

GERAL · Lorena/SPR$ 22 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/01/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos de uso comum e controlado, bem como materiais de consumo e insumos hospitalares, destinados a atender, de forma contínua e eficiente, as necessidades assistenciais e operacionais da Policlínica Regional de Crateús, garantindo a manutenção dos serviços de saúde e o pleno funcionamento das atividades médicas e laboratoriais. Os produtos deverão atender às especificações, quantidades, prazos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital, observando-se as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos, bem como as demais legislações aplicáveis à aquisição de produtos farmacêuticos e hospitalares no âmbito da Administração Pública.

CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICROREG. DE CRATEÚS · Crateús/CER$ 6,2 mi
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

[LICITANET] - Seleção da melhore proposta visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de um digitalizador de imagens radiológicas (CR – Computador de Radiografia Digital), incluindo instalação, testes de funcionamento, treinamento operacional dos usuários, garantia técnica e assistência técnica durante o período de garantia, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de suprir as demandas das Unidades Assistenciais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá – PI, conforme especificações, quantitativos e preços estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/ PI · Parnaguá/PIR$ 104 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/07/2026encerrado

PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA HOSPITALAR DO HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DA UNIDADE E GARANTIR A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE VALE DO TELES PIRES · Sorriso/MTR$ 0
Dispensa01/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, (PLACA DO CRAS) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CRAS/PAIF - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA, EM PROL DE GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS, POR MEIO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAUPACI, GOIÁS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL FMAS · Jaupaci/GOR$ 800
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA NOVA/RN, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, CONDIÇÕES E PRAZOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Lagoa Nova/RNR$ 3,6 mi
Dispensa07/08/2026

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, EM USO NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MESSIANÓPOLIS E NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, A AQUISIÇÃO TEM COMO FINALIDADE GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA, A SEGURANÇA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA UTILIZADA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ASSISTENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSEGURANDO O PLENO DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 8 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS E PREVENTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENTO FERNANDES/RN, DE MODO A GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL E DOS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS EXECUTADOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO.

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes · Bento Fernandes/RNR$ 1,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/04/2026encerrado

“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, destinados à promoção, manutenção e fortalecimento dos programas, projetos e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratação visa garantir a execução adequada das atividades socioassistenciais, esportivas, recreativas e de convivência, especialmente no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), oficinas socioeducativas, ações de inclusão social e demais iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento físico, social e emocional de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela rede municipal. A Considerando que todo o ano é realizado vários projetos e atividades pelo Município, ou seja requer adquirir vários produtos variados para esporte, para atender as diversas demandas realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT · Jaciara/MTR$ 210 mil
Pregão - Eletrônico26/03/2026encerrado

aquisição de registradores eletrônicos de ponto com tecnologia de reconhecimento facial, enquadrados como REP-A, bem como a contratação de serviços de instalação, garantia, assistência técnica, manutenção corretiva e fornecimento de peças, quando aplicável, destinados ao controle de jornada e frequência dos servidores do Município de Concórdia, conforme detalhado no Anexo "A" do Edital.

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD · Concórdia/SCR$ 219 mil