Inexigibilidade14/05/2026
Contratação direta da docente EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA para prestação de serviço técnico especializado de aperfeiçoamento de pessoal por meio do curso “O impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: história, funcionamento e casos práticos” , dirigido aos(às) magistrados(as) e aos(às) servidores(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Unidade Única · Recife/PER$ 7 mil