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312 resultados para "Emissão de contrato para"

Dispensa18/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de soluções integradas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, disponibilizadas na forma de Software como Serviço (SaaS), consistentes em sistemas informatizados para gestão, processamento, armazenamento, validação, emissão, controle e acompanhamento de autos de infração de trânsito, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações e hospedagem, a serem fornecidos pela Contratada.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerrado

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo pesquisa, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de plataforma eletrônica (website/portal online) a ser disponibilizado pela CONTRATADA, com gestão de múltiplos usuários e centros de custo visando atender aos projetos administrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – FAPESE.

FUND. DE APOIO A PESQ. E EXTENSÃO DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 16 mil
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de serviços especializados de monitoramento, orientações, verificação dos procedimentos relativos aos recolhimentos, contribuições previdenciárias e de tributos de responsabilidade do Município, face a legislação aplicável, monitoramento de regularidade fiscal junto aos órgãos Receita Federal e sistema REGULARIZE e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, com acompanhamento de parcelamentos e procedimentos administrativos de auditoria fiscal,

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 10 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), BEM COMO EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PARA OS AGENTES DO QUADRO E QUE VIEREM A SER CONTRATADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978, BEM COMO ALIMENTAÇÃO NO SITE DO GOVERNO FEDERAL E-SOCIAL

Secretaria Municipal de Administração · Terra Roxa/PRR$ 58 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), BEM COMO EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PARA OS AGENTES DO QUADRO E QUE VIEREM A SER CONTRATADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978, BEM COMO ALIMENTAÇÃO NO SITE DO GOVERNO FEDERAL E-SOCIAL

PREFEITURA MUN. DE TERRA ROXA - PR · Terra Roxa/PRR$ 58 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/07/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento, remarcação, reembolso e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais e internacionais, bem como demais serviços necessários e correlatos, incluindo a disponibilização de solução tecnológica informatizada de gerenciamento, reserva e emissão (self-booking) para a Secretaria de Estado da Administração, seus órgãos e fundos vinculados.

Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 24,0 mi
Dispensa12/05/2026

O Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao RPPS, com emissão de pareceres jurídicos, contemplando a revisão da legislação previdenciária em conformidade com o ordenamento jurídico constitucional e legislação infraconstitucional regente do RPPS e representação judicial para atender as demandas do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu - MG.

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG · Paraguaçu/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade04/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO APOIO JURIDICO JUNTO A PROCURADORIA DA MULHER, A EMISSÃO DE PARECERES JURIDICOS AO CONTROLE INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA TECNICA EM LICITAÇÕES E COMPRAS PUBLICAS, CONTRATOS ADMISTRATIVOS E AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD).

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 114 mil
Dispensa23/01/2026

GERENCIAMENTO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS. ACOMPANHAMENTO DA GERACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PELA USINA POR MEIO DE APARELHO DE MONITORAMENTO DO INVERSOR JA INSTALADO COM A REALIZACAO DE TROCA DE SENHA DE ACESSO AO INVERSOR SE NECESSARIA CONJUNTAMENTE COM A DISPONIBILIZACAO DE APLICATIVO PARA A EMISSAO DE RELATORIOS MENSAIS DE DESEMPENHO DA USINA COMPREENDENDO A GERACAO DE ENERGIA SALDO E COMPENSACAO DE CREDITOS DE ENERGIA. REPRESENTACAO DO CONTRATADO PERANTE A CONCESSIONARIA DE ENERGIA PARA A GESTAO DA USINA REGULARIZACAO DO CADASTRO PARA O SISTEMA DE COMPENSACAO DE CREDITOS DE ENERGIA E EVENTUAL BENEFICIO FISCAL.

CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE · Alegrete/RSR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prest. de serviços de agenciamento de viagens para o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, sob demanda, para o território nacional e internacional; incluindo assessoramento, cotação, marcação, reserva de lugares, aquisição de franquia de bagagens, emissão, alteração, remarcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens e similares, por meio de sistema eletrônico Self Booking próprio da CONTRATADA

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 2,0 mi
Dispensa03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA AÉREA DE 112,5 kVA PARA ATENDIMENTO À CRECHE ZILDA FIRMINO ACIOLI, COMPREENDENDO MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, DIMENSIONAMENTOS, LISTA DE MATERIAIS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS E À APROVAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DISPENSA Nº104 CONTRATO Nº 142

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME · Cezarina/GOR$ 7 mil
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de incineração de materiais inservíveis (documentos, itens têxteis, EPIs e materiais afins) no âmbito da PFBRA. A contratada deverá ser devidamente licenciada e cadastrada para a realização das etapas de recebimento, incineração e destinação final das cinzas/escórias geradas, com emissão de Certificado de Destinação Final (CDF) por lote, além de relatório técnico do ciclo e registro fotográfico e/ou filmado, quando solicitado.

PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA · Brasília/DFR$ 49 mil
Dispensa16/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de incineração de materiais inservíveis (documentos, itens têxteis, EPIs e materiais afins) no âmbito da PFBRA. A contratada deverá ser devidamente licenciada e cadastrada para a realização das etapas de recebimento, incineração e destinação final das cinzas/escórias geradas, com emissão de Certificado de Destinação Final (CDF) por lote, além de relatório técnico do ciclo e registro fotográfico e/ou filmado, quando solicitado.

PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA · Brasília/DFR$ 47 mil
Dispensa01/04/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR COMPREENDENDO A ELABORACAO IMPLEMENTACAO MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL PCMSO NR 07 DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR NR 01 COM INVENTARIO DE RISCOS E PLANO DE ACAO BEM COMO A ELABORACAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT ASSESSORAMENTO CONSULTORIA E ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATORIOS AO ESOCIAL S 2210 S 2220 E S 2240 MEDIANTE UTILIZACAO DO SISTEMA DA CONTRATANTE E OUTORGA DE PROCURACAO REALIZACAO DE EXAMES OCUPACIONAIS CLINICOS ADMISSIONAIS PERIODICOS DEMISSIONAIS DE MUDANCA DE FUNCAO E DE RETORNO AO TRABALHO COM EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL ASO REALIZACAO DE EXAMES OCUPACIONAIS ESPECIFICOS PARA A FUNCAO DE MOTORISTA INCLUINDO EXAMES CLINICOS E COMPLEMENTARES BEM COMO A REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO DE LARGA JANELA DE DETECCAO POR LABORATORIO CREDENCIADO COM EMISSAO DE LAUDO TECNICO DESTINADOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS ESTIMADOS EM ATE 20 VINTE PESSOAS PELO PERIODO DE 12 DOZE MESES

CÂMARA MUNICIPAL · Santa Terezinha de Itaipu/PRR$ 5 mil
Concorrência - Eletrônica27/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O PREVDIB, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA CONSULTIVA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS: EMISSÃO DE PARECERES, APOIO NORMATIVO, ATENDIMENTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS RELACIONADOS AO RPPS, SUPORTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE INTERNA, CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PREVDIB · Dois Irmãos do Buriti/MSR$ 73 mil
Dispensa10/02/2026

1. OBJETO DA CONTRATACAO O presente aviso de dispensa de licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de fornecimento 4 quatro artistas musicais sendo 2 dois grupo de axe 2 dois grupo de pagode e 4 quatro DJs para apresentacao de show musical ao vivo no Parque da Orla Fluvial no evento carnaval 2026 nos dias 14 15 e 16 de fevereiro de 2026 e no Parque o Figueiral nos dias 14 15 16 17 de fevereiro de 2026 em cronograma a ser apresentado pela Secretaria de Turismo e Cultura. 2. DA DESCRICAO DO SERVICO Os artistas musicais deverao se apresentar no carnaval 2026 no Parque da Orla Fluvial sendo uma banda de pagode no dia 14 02 26 uma banda de axe no dia 16 02 26 e dois DJs em revezamento nos intervalos dos shows nos dias 14 15 16 de fevereiro de 2026 no Parque o Figueiral sera uma banda de pagode no dia 14 02 26 uma banda de axe no dia 16 02 26 e dois DJs em revezamento nos intervalos dos shows nos dias 14 15 16 e 17 de fevereiro de 2026 em horario a conveniencia da Secretaria de Turismo e Cultura. 3. DO PRAZO PARA INICIO DA EXECUCAO DA PRESTACAO DE SERVICO Imediatamente apos a emissao da ordem de servico. 4. DESPESAS Todas as despesas para execucao dos servicos objeto deste instrumento serao de exclusiva responsabilidade da empresa contratada transporte alimentacao hospedagem salarios encargos sociais previdenciarios e fiscais seguros contra danos materiais ou pessoais uniformes durante a prestacao dos servicos . 5. DO LOCAL DE EXECUCAO DOS SERVICOS O evento ocorrera no Parque Fluvial da Orla localizada na Av. Juliano Ferraz Lima KM 02 Estancia Turistica de Presidente Epitacio SP e no Parque O Figueiral nos dias 14 15 16 e 17 de fevereiro de 2026. 6. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO A empresa a ser contratada sera escolhida pelo criterio de menor preco oferecido no orcamento em resposta a devida pesquisa mercadologica.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 32 mil
Inexigibilidade20/07/2026

A contratação de um software específico para controle de estoque de livros é fundamental para modernizar a gestão da Editora UFPB, que atualmente enfrenta limitações operacionais com métodos manuais ou sistemas genéricos. Para suprir essa necessidade, será contratado o Sistema VERSA ERP + PDV (com servidor em nuvem), que permite o registro automatizado de entradas e saídas de exemplares, controle de inventário, emissão de relatórios gerenciais e integração com os demais sistemas da instituição.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I · João Pessoa/PBR$ 15 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA · Igarapava/SPR$ 120 mil