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308 resultados para "LOCAÇÃO DO DIREITO DE"

Inexigibilidade29/01/2026

Locação de imóvel pela Câmara Municipal de Apucarana, destinado ao funcionamento da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos, órgão de natureza institucional, com a finalidade de assessorar, acompanhar, propor e fiscalizar politicamente políticas públicas e proposições legislativas relativas às pessoas com deficiência, aos idosos e às populações vulneráveis, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Camara Municipal de Apucarana · Apucarana/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC · Meleiro/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Locação de imóvel para prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade onde funcionará o abrigo para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 28 mil