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400 resultados para "em razão dos serviços"

Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS REFERENTE 01/2026. A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026, SE DÁ EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, DE CARÁTER MONOPOLIZADO, CUJA EXECUÇÃO É REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA E REGULAMENTADA PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE. DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES, SENDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. A MEDIDA É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE QUE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA É IMPRESCINDÍVEL PARA SERVIDORES, VEREADORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CASA LEGISLATIVA, CONSTITUINDO SERVIÇO ESSENCIAL E INADIÁVEL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE ENCONTRA RESPALDO LEGAL E ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, SENDO A CONCESSIONÁRIA A ÚNICA PRESTADORA APTA A ATENDER À DEMANDA.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 83
Dispensa30/01/2026

SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA SIMPLIFICADA EM RAZÃO DO VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUA DO GINÁSIO DE ESPORTES HENRIQUE COM O OBJETIVO DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E SEGURANÇA SANITÁRIA AOS USUÁRIOS DO ESPAÇO. SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA DE ITUPORANGA/SC.

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS · Ituporanga/SCR$ 2 mil
Dispensa11/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO FRACASSO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, RESTANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA · Esperança/PBR$ 20 mil
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · Lindolfo Collor/RSR$ 152 mil
Dispensa11/02/2026

Contratacao de empresa especializada para a execucao da reforma emergencial na Creche Municipal de Arroio Grande Leonel de Moura Brizola compreendendo a recuperacao e reforco dos muros bem como demais servicos necessarios a eliminacao de riscos de desabamento em razao de determinacao do Ministerio Publico visando garantir a seguranca das criancas servidores e da comunidade escolar alem da continuidade do servico publico de educacao infantil. Empresa Rodrigo Leal CNPJ n 64.272.375 0001 93 Fonte de Recurso MDE

Prefeitura Municipal · Arroio Grande/RSR$ 13 mil
Inexigibilidade11/06/2026

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 135/2026, INFORMA-SE QUE A CONTRATADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CUIDADORA DE IDOSOS, ENCERROU SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E EFETUOU A BAIXA DO RESPECTIVO CNPJ ANTES DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO DE 2026. NO PERÍODO, FORAM EFETIVAMENTE EXECUTADOS 13 (TREZE) DIAS DE SERVIÇOS, O QUE IMPOSSIBILITOU A EMISSÃO DA NOTA FISCAL PELA PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO NO CNPJ. CONSIDERANDO A EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE OS 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS E VISANDO À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DESPESA CORRESPONDENTE AO PERÍODO EXECUTADO, FOI APRESENTADA NOTA FISCAL AVULSA EMITIDA PELA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, ENCAMINHA-SE A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DA DESPESA, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 1 mil
Dispensa23/02/2026

Contratação em caráter emergencial de serviço de hospedagem para acomodaçãotemporária da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência– SAMU, em razão dainterdição parcial das instalações localizadas às margens da Rodovia João RicardoSchorling, decorrente de risco iminente de deslizamento de talude, conforme Relatório deVistoria Técnica, Laudo de Interdição e Auto de Interdição, pelo período estritamentenecessário à garantia da continuidade do serviço público essencial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Domingos Martins/ESR$ 2 mil
Dispensa15/05/2026

Solicita se a contratacao do servico de geometria e balanceamento da caminhonete Renault Oroch em razao da necessidade de manutencao preventiva e corretiva do veiculo visando garantir condicoes adequadas de seguranca estabilidade e dirigibilidade. O servico e indispensavel para corrigir possiveis desalinhamentos na suspensao e irregularidades no balanceamento das rodas fatores que podem ocasionar desgaste prematuro dos pneus aumento do consumo de combustivel vibracoes e comprometimento da conducao do veiculo. A realizacao da manutencao contribuira para preservar a vida util dos pneus e componentes mecanicos alem de assegurar melhores condicoes de uso do veiculo nas atividades desempenhadas pela frota.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 250