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Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica e assessoria em Direito Público e Direito do Trabalho, em especial na atuação contenciosa perante a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, além da atuação em processos judiciais em trâmite no primeiro e no segundo graus de jurisdição, cujas descrições detalhadas, bem como as obrigações assumidas pela contratada, constam do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0021/2024.

SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS · Santa Cruz da Vitória/BAR$ 138 mil
Dispensa07/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 566
Inexigibilidade06/08/2026

Objeto do Contrato: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da FUNDACEM - Fundação César Montes, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, visando à realização de treinamento e aperfeiçoamento profissional para 16 (dezesseis) servidores da Secretaria de Administração do Município de Lauro de Freitas/BA, por meio do curso "APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE PESSOAS PARA PREFEITURAS E CÂMARAS", com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta horas) Dotação Orçamentária: 06.0600.04.128.0002.2077.339039.15000000. Valor: R$ 186.975,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais). Prazo de vigência: de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO DE FREITAS · Lauro de Freitas/BAR$ 187 mil
Dispensa07/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 269
Dispensa07/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade24/07/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – SEGOV para prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Lavras no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), compreendendo a divulgação de editais, avisos, extratos de contratos, termos aditivos, dispensas, inexigibilidades, adjudicações, homologações e demais atos administrativos cuja publicidade seja exigida por lei.

Prefeitura Municipal de Lavras · Lavras/MGR$ 266 mil