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400 resultados para "PRESTAÇÃO, PELO CREDENCIADO, CLÍNICA"

Credenciamento12/08/2026333 dias

Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, mediante credenciamento de clínica regularmente habilitada, para a realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar processos administrativos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária e estatutária aplicável.

Unidade Unica · Chapada Gaúcha/MGR$ 24 mil