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400 resultados para "Contratação de consultoria jurídica"

Inexigibilidade03/03/2026

O presente contrato tem por objetivo a Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e o administrativo, das seguintes atividades: Defesa dos interesses do Município CONTRATANTE nas ações cíveis movidas contra o ente municipal, nas esferas da Justiça Federal e Municipal, nas esferas da Justiça Federal e Estadual, incluindo a elaboração de peças processuais, participação em audiências e sustentação oral nos tribunais; Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional Federal da 5° Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, quando o Municipio CONTRATANTE for parte; Acompanhamento de processos oriundos da Justiça Estadual e Federal, em trâmite nos Tribunais de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; Ajuizamento de ações necessárias para proteção dos direitos do Município, com acompanhamento até a

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 252 mil
Inexigibilidade26/02/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE ESTRUTURA JURÍDICA DO PLANO ATUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, BEM COMO O PATROCÍNIO DE EVENTUAIS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS REFERENTES À ÁREA DE LICITAÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO CONFIGURE COMO PARTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA · Itabuna/BAR$ 300 mil
Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIAE CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM DIREITO EDUCACIONAL E FINANCEIRO PARA O PATROCÍNIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITA – INCREMENTOS QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, ABARCANDO AINDA O COMPLETO ASSESSORAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E APOIO À PROCURADORIA NAS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA · Cachoeira/BAR$ 192 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG, TRF, TRT), tribunais superiores (STF, STJ, TST) e tribunais de contas (TCEMG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área do direito administrativo e municipal, acompanhamento específico nos processos de interesse do município, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e ainda, serviços advocatícios especializados na área do direito tributário visando incrementar a receita pública do município de Paraguaçu-MG.

SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL · Paraguaçu/MGR$ 1,2 mi