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400 resultados para "Contratação de empresa cadastrada"

Inexigibilidade20/07/2026

Contratação da empresa RTM Consultores Associados LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 22.911.238/0001-01, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo, especialmente, a análise da legislação previdenciária municipal vigente, inclusive Estatuto dos Servidores Públicos e Lei Orgânica Municipal, a indicação de alternativas jurídicas e atuariais viáveis em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, a elaboração de estudos de impacto atuarial, a proposição de medidas para adequação do plano de custeio e equacionamento de déficit atuarial, a redação de minutas de projetos de lei para reestruturação e modernização da legislação previdenciária municipal, bem como o assessoramento técnico presencial e remoto, elaboração de cartilha orientativa, apoio à adesão ao Programa Pró-Regularidade e levantamento de débitos para eventual parcelamento especial, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.

Prefeitura Municipal de Caiana · Caiana/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de empresa especializada para capacitação dos profissionais da Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Gestão das Condicionalidades, concedendo formação especializada para os servidores que operacionalizam os sistemas disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, que acontecerá no Município de Pojuca, nos dias 13 e 14 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Pojuca · Pojuca/BAR$ 5 mil