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398 resultados para "Contratacao por Inexigibilidade da"

Inexigibilidade26/02/2026

Abertura de procedimento licitatório para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa Débora Eneias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 50.266.687/0001-80, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa, destinados ao planejamento, elaboração, organização, acompanhamento e execução de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis.

MUNICIPIO DE VILA BOA - F M E · Vila Boa/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade28/01/2026

O objeto da presente inexigibilidade de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e apoio administrativo, voltados ao desenvolvimento integral dos processos de contratação por dispensa, inexigibilidade, pregão e concorrência, bem como à gestão de contratos administrativos, incluindo o auxílio na operacionalização dos sistemas utilizados na área de contratações, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes e as orientações dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Santa Catarina.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 27 mil
Inexigibilidade18/05/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANOEL MESSIAS MENEZES DE ANDRADE, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.959.783/0001-87, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA ESTAÇÃO DA LUZ, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CARNAVAL DO BLOCO CARRO QUEBRADO. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA É MEDIDA NECESSÁRIA E INERENTE À CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, CUJA PRESTAÇÃO POSSUI NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INVIABILIZA A COMPETIÇÃO. A CONTRATAÇÃO ORA PRETENDIDA INSERE-SE NA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNCAJU COMO APOIADORA CULTURAL, LIMITANDO-SE EXCLUSIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE CONFUNDINDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, COM A PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO. OS DEMAIS ENCARGOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO PERMANECERÃO SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR, INEXISTINDO SOLIDARIEDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA OU OPERACIONAL COM A FUNCAJU.

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 20 mil
Dispensa06/01/2026

SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DAS RÉPLICAS DOS TROFÉUS DOS PRÊMIOS RECEBIDOS PELA UNIVERSIDADE CAIXA NO GLOBALCCU AWARDS NOS ANOS DE 2013, 2017, 2019 E 2021, NA ORDEM DE 2620,00€ OU DE R$ 22.100,00. A CONTRATAÇÃO DAS RÉPLICAS DOS TROFÉUS É NECESSÁRIA PARA MANTERMOS UM REGISTRO FÍSICO DAS NOSSAS CONQUISTAS E PARA EXIBI-LAS EM NOSSAS INSTALAÇÕES, INSPIRANDO E MOTIVANDO NOSSA EQUIPE. A CRIAÇÃO DOS TROFÉUS ORIGINAIS FOI REALIZADA POR UM ARTISTA ESPECIALIZADO, QUE DEDICOU SEU TALENTO E CRIATIVIDADE PARA DESENVOLVER PEÇAS ÚNICAS E SIGNIFICATIVAS. PARA GARANTIR QUE AS RÉPLICAS MANTENHAM A MESMA QUALIDADE E VALOR SIMBÓLICO DOS PRÊMIOS ORIGINAIS, É IMPRESCINDÍVEL QUE SEJAM PRODUZIDAS PELO MESMO ARTISTA. É IMPORTANTE DESTACAR QUE O PRÊMIO É FEITO EXCLUSIVAMENTE POR ESTE ARTISTA, QUE É O ÚNICO AUTORIZADO PARA A CONFECÇÃO DAS PEÇAS E FORNECEDOR DA PREMIAÇÃO GLOBAL CCU.

GECOT · Brasília/DFR$ 22 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Trata-se de contratação por inexigibilidade de licitação para a locação de poço artesiano localizado na Rua Vila Nova, nº 21, Centro, no município de Lamim, destinado ao abastecimento de água das residências situadas na referida via. A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição, uma vez que o poço encontra-se em localização específica e estratégica, sendo o único capaz de atender de forma direta, imediata e eficiente

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM - MG · Lamim/MGR$ 16 mil