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400 resultados para "Inexigibilidade de serviço de"

Inexigibilidade10/04/2026

A contratação por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos profissionais especializados de natureza intelectual para o patrocínio e a defesa do Município de Maricá em causas judiciais e administrativas. O escopo visa o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro das relações federativas e a recuperação de receitas indevidamente apropriadas ou sub-repassadas pela União e pelo Estado, fundamentado no art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei Federal nº 14.133/2021.

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA · Maricá/RJR$ 0
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de gestão, compilação, consolidação, versionamento e gerenciamento contínuo do acervo normativo municipal (Lei Orgânica e emendas, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos), com implantação e manutenção de plataforma online de pesquisa legislativa (Leis Municipais), incluindo interligação e indexação das normas, relatórios de inconsistências e atualização/publicação contínua, bem como integração de legislação estadual (PR) no ambiente de consulta.

Prefeitura Municipal de Iguaraçu · Iguaraçu/PRR$ 77 mil
Inexigibilidade26/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviço de banco de preços destinado a apoiar as atividades de aquisições e licitações, incluindo pesquisa de preços, especificação de objetos, elaboração de termos de referência, análise e julgamento de propostas, negociação e revisão de preços, justificativas de contratações e prorrogações contratuais, verificação de fornecedores e suporte à gestão e fiscalização de contratos, visando assegurar a economicidade e eficiência no âmbito da Operação Acolhida.

CRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIAL · Boa Vista/RRR$ 38 mil