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Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO EM GRANDE ESCALA PARA ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 2 000 'DUAS MIL' PESSOAS, COMPREENDENDO A EXECUCAO DE CHURRASCO ESTILO FOGO DE CHAO, CHURRASCO TRADICIONAL E PAELLA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE INSUMOS, MAO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSARIAS A ADEQUADA EXECUCAO DOS SERVICOS, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, PRE,PREPARO, MANIPULACAO,

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT ESP LAZER E TURISMO · Pedra Bonita/MGR$ 62 mil
Dispensa21/07/2026

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria voltados a operacionalizacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei Federal n 14.399 2022 abrangendo planejamento elaboracao de editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade assegurar a adequada implementacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB no Municipio de Picada Cafe garantindo a correta aplicacao dos recursos federais transferidos ao ente municipal e o cumprimento das disposicoes previstas na Lei Federal n 14.399 2022 no Decreto Federal n 11.740 2023 e demais normativas expedidas pelo Ministerio da Cultura. A legislacao autoriza a utilizacao de parcela dos recursos recebidos para o custeio de apoio tecnico destinado a operacionalizacao da politica cultural. Considerando a necessidade de elaboracao dos editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura mostra se necessaria a contratacao de empresa especializada para prestar assessoria tecnica ao Municipio. A contratacao contribuira para a correta execucao dos recursos da PNAB garantindo eficiencia transparencia seguranca juridica e o cumprimento das exigencias estabelecidas pelo Ministerio da Cultura alem de proporcionar suporte tecnico em todas as etapas de execucao da politica publica. A escolha da contratacao observa os requisitos previstos na Lei Federal n 14.133 2021 sendo o procedimento realizado na modalidade compativel com o valor estimado da contratacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil