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212 resultados para "A participação de um"

Dispensa24/05/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar o transporte dos usuários atendidos pelos serviços socioassistenciais do município, por meio da locação de ônibus, destinados à participação em atividades socioeducativas e de convivência em duas demandas distintas. A primeira refere-se ao deslocamento de crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com destino ao Hot Park, no dia 16 de abril, para participação no evento “Dia D da Alegria”. A segunda demanda consiste no transporte de usuários do Programa Bolsa Família para participação em atividade socioeducativa e de convivência a ser realizada na cidade de Goiânia, no dia 02 de maio, com saída prevista às 5h30 da manhã. As iniciativas têm como finalidade promover a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de proporcionar acesso a atividades culturais e de lazer, contribuindo para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Considerando que o município não dispõe de frota própria suficiente ou adequada para atender às demandas com segurança e conforto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a locação de ônibus, garantindo o transporte adequado dos participantes em ambas as ações. Dessa forma, a contratação visa assegurar a realização das atividades propostas com organização, segurança e eficiência, atendendo ao interesse público e às diretrizes das políticas de assistência social.

FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE STA CRUZ · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 9 mil
Dispensa19/05/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÕES AO VIVO PARA COBERTURA DA EXPO, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JULHO, CONTEMPLANDO ESTRUTURA TÉCNICA, EQUIPE DE APOIO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO EM TEMPO REAL. A COBERTURA DEVERÁ INCLUIR PARTICIPAÇÃO DO AMARELINHO DA MASSA FM, REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS COM EXPOSITORES, AUTORIDADES E PÚBLICO, ENTRADAS AO VIVO, BOLETINS INFORMATIVOS, AÇÕES PROMOCIONAIS E BRINCADEIRAS INTERATIVAS COM A EQUIPE DA 101.07 FM PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ-SC. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA ESTRUTURA TÉCNICA ADEQUADA, EQUIPE ESPECIALIZADA E SUPORTE OPERACIONAL NECESSÁRIO PARA ASSEGURAR QUALIDADE NAS TRANSMISSÕES, ENTREVISTAS, BOLETINS INFORMATIVOS E AÇÕES PROMOCIONAIS DURANTE OS DIAS DO EVENTO. A PARTICIPAÇÃO DO AMARELINHO DA MASSA FM E DA EQUIPE DA 101.07 FM CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A INTERAÇÃO COM O PÚBLICO, POR MEIO DE ENTREVISTAS COM EXPOSITORES, AUTORIDADES E VISITANTES, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE BRINCADEIRAS E AÇÕES INTERATIVAS QUE PROMOVAM ENTRETENIMENTO, ENGAJAMENTO E MAIOR VISIBILIDADE À EXPO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA COBERTURA MIDIÁTICA DO EVENTO, AMPLIAR SUA DIVULGAÇÃO REGIONAL, PROPORCIONAR MAIOR TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO FORTALECER O TURISMO, A ECONOMIA LOCAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABORÁ-SC.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 6 mil
Dispensa04/05/2026

Despesa visando Aquisicao de passagem aerea com destino a Curitiba PR para o Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e a Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert da Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen ate a cidade de Curitiba PR com a finalidade de participacao no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo permanencias disrupcoes e futuro. O referido evento constitui importante espaco de atualizacao tecnica e aperfeicoamento profissional reunindo especialistas juristas e gestores publicos de renome nacional com debates voltados as transformacoes e desafios contemporaneos do Direito Administrativo especialmente no contexto da aplicacao da Lei n 14.133 2021 governanca publica contratacoes administrativas e inovacao na gestao publica. A participacao dos agentes publicos no congresso contribuira diretamente para o aprimoramento das atividades administrativas do Municipio promovendo maior eficiencia seguranca juridica e alinhamento as boas praticas na gestao publica. Destaca se ainda que o conhecimento adquirido podera ser replicado internamente as equipes tecnicas potencializando os beneficios institucionais da capacitacao. Diante da necessidade de deslocamento aereo para viabilizar a participacao no evento justifica se a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao reserva emissao remarcacao e cancelamento de passagens aereas garantindo economicidade agilidade e eficiencia na gestao da viagem. A contratacao por meio de dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 mostra se adequada tendo em vista o valor estimado da contratacao e a natureza comum do objeto cujo padrao de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido por meio de especificacoes usuais de mercado adotando se como criterio de julgamento o menor preco global.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade20/04/2026

Pela despesa referente ao pagamento de taxa de inscrição para participação da equipe Sub-10 Feminina do Município de Guarujá do Sul no Campeonato Estadual de Futsal - edição 2026, promovido pela Liga Catarinense de Futsal (LCF). A participação dos atletas no evento esportivo justifica-se por seu relevante interesse público, tendo em vista a promoção do desporto educacional, o incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes, bem como o fortalecimento das políticas públicas de inclusão, desenvolvimento social e formação cidadã. Destaca-se que a competição é organizada por entidade oficialmente reconhecida no âmbito estadual, sendo a taxa de inscrição requisito indispensável para a participação da equipe na respectiva competição.

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE · Guarujá do Sul/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Pela despesa referente ao pagamento de taxa de inscrição e alimentação destinada à participação de atletas e professores do município do município de Guarujá do Sul, visando a participação na realização da 2ª GOL CUP LEAGUE 2026, que acontecerá entre os dias 17 e 21 de abril de 2026, no município de São Miguel do Oeste/SC, nas categorias Sub-11 e Sub-13. A participação no evento esportivo proporciona incentivo à prática desportiva, promoção do desenvolvimento físico, social e educacional dos atletas, além de oportunizar intercâmbio esportivo e integração com equipes de diferentes localidades, inclusive com a presença de observadores técnicos e representantes de clubes nacionais e internacionais. A medida atende ao interesse público, ao fortalecer as políticas municipais de esporte e lazer, fomentar a formação esportiva de base e representar institucionalmente o município em competição de relevância regional, contribuindo para o desenvolvimento integral dos participantes.

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE · Guarujá do Sul/SCR$ 8 mil
Dispensa14/04/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE JANTAS PARA OS IDOSOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ QUE PARTICIPARÃO DO JASTI NA CIDADE DE JOINVILLE. JUSTIFICA-SE PELA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO NO JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE (JASTI) 2026, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE JOINVILLE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. O EVENTO REÚNE IDOSOS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS CATARINENSES, PROMOVENDO A PRÁTICA ESPORTIVA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O INCENTIVO À HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS. OS ATLETAS IDOSOS REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO DE JABORÁ NAS MODALIDADES ESPORTIVAS DO EVENTO, SENDO NECESSÁRIA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PARTICIPAÇÃO, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO EM QUE PERMANECEREM NA COMPETIÇÃO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE JANTAS VISA ASSEGURAR O BEM-ESTAR, A SAÚDE E A ADEQUADA NUTRIÇÃO DOS PARTICIPANTES, CONSIDERANDO QUE MUITOS DELES REALIZARÃO ATIVIDADES FÍSICAS E PERMANECERÃO FORA DO MUNICÍPIO POR LONGOS PERÍODOS DURANTE O EVENTO. ALÉM DISSO, A OFERTA DA ALIMENTAÇÃO CONTRIBUI PARA A ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E SUPORTE AOS IDOSOS QUE ESTARÃO REPRESENTANDO O MUNICÍPIO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Constitui objeto do presente processo a contratação de prestação de serviços referentes ao pagamento de anuidade, inscrição de equipes e despesas administrativas, visando à participação do Município nas competições estaduais de futsal, nas categorias Sub-15 e Sub-17, até a 3ª fase do Super Estadual de Futsal Menor NFP/2026. As despesas abrangem a anuidade do exercício de 2026, a inscrição das respectivas categorias e as demais taxas administrativas indispensáveis à participação das equipes municipais nas competições promovidas pela entidade organizadora. O Novo Futsal Paraná é a entidade responsável pela direção, promoção e organização dos eventos esportivos, bem como pela condução da participação da equipe do Município de Corbélia/PR.

SMEL - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER · Corbélia/PRR$ 6 mil
Dispensa07/04/2026

A presente demanda refere-se à aquisição de quatro passagens aéreas de Chapecó/SC a Brasília/DF, no dia 17/05/2026, e quatro passagens aéreas de Brasília/DF a Chapecó/SC, no dia 22/05/2026, para viabilizar a participação de quatro vereadores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul/SC no evento XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada em Brasília/DF. A participação de representantes da Câmara Municipal na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), justifica-se pela relevância do evento para o fortalecimento do municipalismo e para o aprimoramento da atuação legislativa. O encontro reúne gestores e parlamentares de todo o país para debater temas relacionados ao pacto federativo, financiamento das políticas públicas, legislação municipal e gestão pública, proporcionando acesso a informações atualizadas, capacitação e troca de experiências. Dessa forma, a participação no evento contribui para a qualificação da atividade parlamentar e para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal, refletindo positivamente no atendimento das demandas da população.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil
Dispensa16/03/2026encerrado

Contratação de serviços de fisioterapia para acompanhamento das Delegações Catarinenses durante sua participação nas etapas nacionais dos eventos estudantis: Jogos Escolares da Juventude (JEJs), Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) e Paralimpíadas Escolares no ano de 2026. 02 (dois) fisioterapeutas para atendimento nos eventos nacionais com a participação de atletas indicados pela Fesporte nas fases nacionais dos eventos: • JEJs (18 de outubro a 04 de novembro/2026 – Foz do Iguaçu /PR) • JEBs (11 a 27 de setembro/2026 – Brasília/DF) 01(um) fisioterapeuta para atendimento no evento nacional com a participação de atletas indicados pela Fesporte na fase nacional do evento: • Paralimpíadas Escolares (16 a 28 de novembro/2026 – São Paulo/SP)

Fundação Catarinense de Esporte · Florianópolis/SCR$ 27 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Pagamentos de taxas junto a Federação Paranaense de Futebol de Salão, para participação da FECOP Cornélio Procópio no Campeonato Paranaense da Divisão Especial de Futebol de Salão Série Bronze 2025, categoria adulto masculino, Taça Paraná de Futsal Menores nas categorias: sub 15 e 17 feminino, sub 14 e 17 masculino. Taxas de arbitragem junto a Assofutsal, entidade responsável pelos jogos do Campeonato Paranaense de Futsal, de todas as categorias citadas anteriormente. Taxas diversas junto a Liga de Handebol do Paraná para participação do Campeonato Paranaense de Handebol Masculino 2ª Divisão e Sub 18 Masculino, e Festival Categoria de Base em três categorias. Taxa de anuidade e arbitragem junto a Federação Paranaense de Atletismo, da equipe Instituto Metahum/FECOP. Taxa de anuidade e inscrição de campeonato junto a Federação Paranaense de Judô, da equipe Associação de Pais e Amigos do Judô de Cornélio Procópio. Taxas junto a Liga Norte Paranaense de Futsal com sede em Cornélio Procópio, Liga Metropolitana de Futsal de Londrina junto com a GAFF - Associação Grupo Árbitros de Futsal Federados e a RGS Sports Ltda organizadora da competição de Futsal Challenge League de Londrina, ambas as competições para participação das equipes de futsal da Escolinha da FECOP e atletas que estarão representando o município de Cornélio Procópio.

FUNDAÇÃO DE SPORTES DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR · Cornélio Procópio/PRR$ 122 mil
Dispensa30/01/2026

Pagamento de boleto para participação do Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Pesca, Allison Souza Moura, para participação na XXVII Marcha em Brasília, a ser realizada no período de 18 a 21 de maio de 2026, em Brasília/DF. A presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir a participação institucional do Município de Boa Esperança/MG na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Confederação Nacional de Municípios Brasília/DF.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 550
Dispensaregistro de preços28/01/2026

A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 9 mil
Inexigibilidade17/08/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML · Limeira/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade17/08/2026

O objeto do presente instrumento é a contratação de Luís Augusto Fischer, representado pela empresa Odradek Produção e Tradução de Textos S/S Ltda., para a realização das seguintes atividades:(i) Participação, como mediador e palestrante, no evento Diálogos sobre a vida e a obra de Dyonelio Machado.(ii) Participação, como debatedor, no evento de lançamento do livro Dyonelio Machado - Perfil Parlamentar.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE · Porto Alegre/RSR$ 13 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação de 02 (duas) inscrições referentes a pacotes técnicos para participação institucional do Ciga no "Programa de Capacitação Cidades que Aprendem + Missão Internacional Lisboa e Barcelona 2026", compreendendo as atividades de capacitação, curadoria, agendas institucionais, visitas técnicas, aprendizagem aplicada e participação na etapa de Barcelona vinculada ao Smart City Expo World Congress 2026, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.

Consórcio de Inovação na Gestão Pública · Florianópolis/SCR$ 10 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Prestação de serviços educacionais internacionais, incluindo matrícula e permanência acadêmica no New Mexico Military Institute (NMMI), para participação no Programa de Intercâmbio Internacional Rondônia, incluindo Hospedagem estudantil nas dependências NMMI; Alimentação completa; Acompanhamento acadêmico, disciplinar e institucional; Utilização da infraestrutura acadêmica, esportiva, tecnológica e educacional; e, Certificação e registros acadêmicos da participação no programa internacional.

ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 3,0 mi
Inexigibilidade11/08/2026

A aquisição de inscrições para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. Justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.A participação no evento possibilitará o acesso a conteúdos, orientações e debates relacionados à atividade legislativa e à gestão pública, contribuindo para a atualização dos participantes quanto à legislação, aos procedimentos administrativos e às boas práticas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.A iniciativa atende ao interesse público ao proporcionar o aprimoramento técnico dos agentes públicos, refletindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e no fortalecimento da eficiência, da transparência e da adequada atuação institucional do Poder Legislativo.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 6 mil
Dispensa10/08/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS DO 6°, 7° E 8º ANOS PARTICIPANTES DOS JOGOS INTERESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO/SC. QUE OCORRERÁ NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ALBERTO BORDIN DO MUNICÍPIO DE JABORÁ.A OFERTA DAS REFEIÇÕES É NECESSÁRIA EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NO EVENTO DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE NUTRIÇÃO, BEM-ESTAR E DISPOSIÇÃO FÍSICA PARA PARTICIPAÇÃO NAS COMPETIÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES PROGRAMADAS. ALÉM DISSO, A ALIMENTAÇÃO CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS ALUNOS, FAVORECENDO SEU DESEMPENHO E EVITANDO DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS DURANTE O EVENTO. JUSTIFICA-SE COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DURANTE A PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS INTERESCOLARES, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E ASSEGURANDO A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. A NÃO AQUISIÇÃO DAS REFEIÇÕES PODERÁ COMPROMETER A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS COMPETIÇÕES, PREJUDICAR SEU DESEMPENHO FÍSICO E OCASIONAR TRANSTORNOS NA LOGÍSTICA E NO CUMPRIMENTO DA PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 828
Inexigibilidade10/08/2026

Pagamento de inscrição da acadêmica Laura De Mendonça Cyriaco, do curso de Engenharia de Software, para participação no Campeonato Panamericano Amador de Xadrez 2026, a ser realizado no período de 22 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Florianópolis/SC. Acadêmica contemplada pela Resolução 007/2012 – CONSUNI, que regulamenta a participação discente em eventos de caráter técnico científico, esportivo, cultural, artístico, de ensino, pesquisa e extensão.

Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí - Ibirama · Ibirama/SCR$ 870
Inexigibilidade10/08/2026

Pagamento de inscrição do acadêmico Felipe Machado da Silva, do curso de Ciências Contábeis, para participação no Campeonato Panamericano Amador de Xadrez 2026, a ser realizado no período de 22 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Florianópolis/SC. Acadêmico contemplado pela Resolução 007/2012 – CONSUNI, que regulamenta a participação discente em eventos de caráter técnico-científico, esportivo, cultural, artístico, de ensino, pesquisa e extensão.

Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí - Ibirama · Ibirama/SCR$ 870