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248 resultados para "CONCESSÃO DE TERMO DE"

Pregão - Eletrônico27/04/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de “Reformas Habitacionais – Modalidade de Administração Direta”, de famílias beneficiárias do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque – RS, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, possibilitando-lhe condições dignas de moradia, conforme análise do corpo técnico responsável e parecer favorável à concessão do benefício, nos termos da Lei Municipal nº 5.637/2022 e alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque · Não-Me-Toque/RSR$ 289 mil