Inexigibilidade23/01/2026Participação de servidores em curso externo - 21º Congresso de Pregoeiros.IPEA-INSTIT.DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA/DF · Brasília/DFR$ 15 mil
Dispensa16/01/2026encerradoContratacao de empresa para prestacao dos servicos para a prestacao de servicos de tecnologia da informacao e cessao de direito de uso de softwares de gestao publica em plataforma web (cloud), contemplando, de forma integrada, modulos destinados as areas de Contabilidade Publica, Tesouraria, Orcamento, Controle nterno, Departamento Pessoal, Compras e Licitacoes (incluindo plataforma propria para Pregao, Dispensa, Concorrencia, Publica e Leilao Eletronico), Almoxarifado, Frota, Patrimonio, Contracheque online, Site Institucional com a lei de Acesoo a Informacao (Lei n°12.527/2011).CÂMARA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 16 mil
Inexigibilidade12/01/2026PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO PRESENCIAL "FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DDE LICITAÇÕES 14.133/2021 E PRÁTICA DO PREGÃO, CONCORRÊNCIA E DISPENSA ELETRÔNICA NO COMPRAS.GOV.BR", PROMOVIDO PELA EMPRESA DE CENTRO DE ESTUDOS EM COMPRAS PÚBLICAS LTDA- CESCOP, A SER REALIZADO NOS DIAS 10,11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2025, MA CIDADE DE BOA VISTA - RRPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR · Cantá/RRR$ 5 mil
Concorrência - Eletrônica21/07/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONCESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DA PRAÇA DE EVENTOS PREFEITO ADAUTO PEREIRA VALIAS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOEM 2026 NOS DIAS 03, 04, 05 e 06 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE, RESPEITADOS OS HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, CONFORME DEFINIÇÕES E EXIGÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Elói Mendes · Elói Mendes/MGR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado[LICITANET] - PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, DE FORMA PRESENCIALMUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT · Tangará da Serra/MTR$ 363 mil
Credenciamento23/04/2026encerradoEDITAL DE CHAMAMENTO Objetivando SORTEIO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS GRADUADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING, ou que possuam experiência na área, COM VISTAS À COMPOSIÇAO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA PREVISTA EM CERTAME DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2026, COM FUNDAMENTO NO ART.10 DA LEI Nº12.232/2010MUNICIPIO DE CAMBUI (MG) · Cambuí/MGR$ 0
Inexigibilidade18/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO PRESENCIAL COMUNICACAO PUBLICA E TRANSPARENCIA ORATORIA APLICADA A EXPLICACAO DE ATOS AUDIENCIAS PUBLICAS PRESTACAO DE CONTAS PROJETOS E CONDUTAS DE FALAS OFICIAIS DIAS 24 03 2026 DAS 14 00 AS 17 00 25 03 2026 09 00 AS 09 00 E DAS 14 00 AS 17 00 26 03 2026 09 00 AS 09 00 E DAS 14 00 AS 17 00 E 27 03 2026 DAS 08 30 AS 10 30 PARA OS SERVIDORES GIOVANA SORDI PAULA DI DOMENICO FALENSKI E VITORIA DALPIAN DA ROCHACAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Guaporé/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade13/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO PRESENCIAL ATUALIZACAO PARA VEREADORES ASSESSORES E SERVIDORES DATA 14 04 26 HORARIO 14 00 17 00H DATA 15 04 26 HORARIO 09 00 11 50H E 14 00 17 00H DATA 16 04 26 HORARIO 09 00 11 50H E 14 00 17 00H DATA 17 04 26 HORARIO 08 30 10 30H PARA ALESSANDRO E. DE ALMEIDA VEREADORCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Guaporé/RSR$ 1 mil
Concorrência - Eletrônica13/04/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa para a Cessão onerosa do direito de exploração do serviço de fornecimento de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Muitos Capões e Câmara Municipal de Vereadores, com disponibilização do benefício por meio de cartões magnéticos de alimentação.MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES · Muitos Capões/RSR$ 249 mil
Concorrência - Eletrônica29/04/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Concorrência Eletrônica para fins de contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, contemplando serviços de calçamento, implantação de acessibilidade e drenagem pluvial em 3 (três) vias públicas localizadas no bairro Frei Orestes, no município de Paraisópolis – MG, conforme previsto no Convênio MCIDADES – Contrato de Repasse nº 1102.098-59/2025, conforme Edital e seus anexos.Prefeitura Municipal de Paraisópolis · Paraisópolis/MGR$ 400 mil
Inexigibilidade25/02/2026CONTRATAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL COM CARGA HORÁRIA DE 17 HORAS - INLEGIS - 03.03.26 A 06.03.26 DENOMINADO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL: SEGURANÇA JURÍDICA PARA GESTORES, CÂMARAS E PREFEITURAS E EQUIPES TÉCNICASCÃMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ · Xangri-lá/RSR$ 1 mil
Concorrência - Eletrônica01/04/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 01(UM) QUIOSQUE DA PRAÇA MUNICIPAL, SÉRGIO NILO BALBINOT, ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS NO RAMO ALIMENTÍCIOS DOCES EM GERAIS, SENDO PROIBIDO A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, por meio de CONCORRÊNCIA PÚBLICA.Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 57 mil
Dispensa06/01/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS – PRESENCIAL EM BRASÍLIAGECOT · Brasília/DFR$ 8 mil
Concorrência - Presencial27/05/2026encerradoCONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE 05 (CINCO) QUIOSQUES MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ESPAÇOS FÍSICOS EDIFICADOS E CARACTERIZADOS COMO QUIOSQUES "A", "B", "C", "D" e "E", todos localizados na Praça denominada Elias Garcia, no Bairro Vila Honorina, na cidade de Agudos/SP, a título oneroso, através de processo licitatório na modalidade de Concorrência Pública obrigatoriamente na forma eletrônica, do tipo maior oferta, regida pela Lei Municipal n° 5.956, de 17 de junho de 2025, pelo Decreto Municipal nº 9.297/2026 e pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como pelas condições contidas neste Termo de Referência.Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 45 mil
Inexigibilidade05/05/2026CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL,CUSTOMIZADA E PRÁTICA, VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DEEQUIPES MUNICIPAIS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALPrefeitura Municipal de Pedro Canario · Pedro Canário/ESR$ 57 mil
Inexigibilidade03/06/2026CONTRATAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL COM CARGA HORÁRIA DE 17 HORAS DENOMINADO "ENCONTRO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: AGENDA PRÁTICA PARA FORTALECER RESULTADOS: GOVERNANÇA, ROTINAS E CONFORMIDADE NO PODER LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA"CÃMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ · Xangri-lá/RSR$ 10 mil
Concorrência - Eletrônica08/04/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA LINHA TABAJARA INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROCESSO SGPE SCC 48786/2025 - SIE, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 004/2026, PUBLICADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS VIGENTES, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS.MUNICÍPIO DE BELMONTE · Belmonte/SCR$ 3,8 mi
Inexigibilidade28/07/2026CONTRATAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES ADRIANO STEDILE DE SOUZA E RAFAEL CARDOSO VALIM, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO "USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL – COMO PREVENIR RISCOS E RESPONSABILIZAÇÕES", PROMOVIDO PELA EMPRESA CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 28, 29, 30 E 31 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS · Curitibanos/SCR$ 5 mil
Concorrência - Eletrônica26/01/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS OBJETOS, CONFORME PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS QUE INTEGRARÃO O EDITAL DA CONTRATAÇÃO, COMPREENDENDO ITEM 01: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS COM ÁREA TOTAL DE 49,35 M² NA PRAÇA MUNICIPAL; E ITEM 02: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS (PAVER) EM ÁREA TOTAL DE 1.034,96 M² NA AVENIDA PATRÃO JOSÉ TADEU TOAZZA, NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL/SC.Prefeitura Municipal de Santiago do Sul · Santiago do Sul/SCR$ 362 mil
Concorrência - Eletrônica12/05/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, NA RUA “A” DA ÁREA INDUSTRIAL, COM LARGURA DE RUA DE 15,00 METROS, TOTALIZANDO ÁREA DE 2.481,26 M², COM LARGURA MÉDIA DE PISTA DE ROLAMENTO DE 10,00 METROS, COM PASSEIO LATERAL DE 2,50 METROS CADA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO NO ÂMBITO DO CONVÊNIO SIMPLIFICADO DO PROCESSO SCC 3846/2026 – SIE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 030/2026, PUBLICADA EM 10 DE ABRIL DE 2026 E RECURSOS PRÓPRIOS, DE ACORDO COM PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO,CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS.MUNICÍPIO DE BELMONTE · Belmonte/SCR$ 322 mil
Inexigibilidade13/03/2026Iscrições em evento externo ao TCU - 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de ContrataçãoINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU · Brasília/DFR$ 20 mil
Concorrência - Eletrônica17/08/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 024/2026 PROCESSO N. 115/2026 EDITAL N. 054/2026 OBJETO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DOS SISTEMAS DE MICRO E MACRODRENAGEM, MOBILIÁRIO URBANO, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM APOIO AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. TIPO MAIOR DESCONTO REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO MODO DE DISPUTA ABERTO DATA/HORÁRIO 02/09/2025 – 09:00 horasSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · Contagem/MGR$ 66,3 mi
Inexigibilidade27/07/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO CURSO "MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA ELEITORAL 2026: COMO EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DENTRO DA LEI", PROMOVIDO PELO IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA., NA MODALIDADE PRESENCIAL, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS RELATIVOS ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, GESTÃO DE PESSOAS E DEMAIS ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PERÍODO ELEITORAL DE 2026.Serviços Urbanos · Taió/SCR$ 3 mil
Concorrência - Eletrônica14/08/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E ADEQUAÇÕES DOS PORTÕES DE ACESSO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/ALBERGUE MUNICIPALMUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade13/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, POR MEIO DO CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO DESCOMPLICADO: PLANEJAMENTO, RECEITA E DESPESA NA PRÁTICAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE · Mirassol d'Oeste/MTR$ 30 mil