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320 resultados para "CONTRATAÇÃO DA ESPECIALISTA EM"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, SOB DEMANDA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO (SECEL) NA COBERTURA DE EVENTOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS DEMANDAS EVENTUAIS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS

Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos · Lajeado/RSR$ 449 mil
Pregão - Eletrônico06/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA, COZINHEIRO (PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS), ZELADORIA, RECEPÇÃO E ATENDIMENTO, SERVENTE DE OBRAS E MOTORISTA PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS.

Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos · Lajeado/RSR$ 37,8 mi
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil