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213 resultados para "CONTRATAÇÃO JORNAL DE CIRCULAÇÃO"

Dispensa08/01/2026

CONTRATACAO DO JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO, PARA PRESTACAO DE SERVICO DE PUBLICACAO DE MATERIA DE CARATER OFICIAL, NA EDICAO NORMAL DO JORNAL AMAZONIA, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AVISOS DE LICITACOES, INCLUINDO A CHAMADA PUBLICA N. DL/2025.003-FME, PREGAO ETRONICO N. PE-28/2025-PMPP E PE-29/2025-PMPP, BEM COMO EXTRATO DE CONTRATOS E HOMOLOGACAO DE PROCESSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PALESTINA DO PARA/PA.

PREFEITURA MUNICIPAL · Palestina do Pará/PAR$ 350
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil