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273 resultados para "CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO"

Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Dispensa16/02/2026

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 250
Pregão - Eletrônico02/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 1,7 mi
Dispensa21/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços temporários de instrução musical, ensaios, organização e regência de fanfarra, com disponibilização dos materiais necessários à execução dos serviços, visando à preparação e à apresentação no evento cívico de 7 de Setembro, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de São José das Palmeiras/PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS-PR · São José das Palmeiras/PRR$ 28 mil
Pregão - Eletrônico29/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 24 mil
Dispensa29/04/2026

Contratação emergencial para o serviço de sonorização, iluminação e projeção com painéis de LED para o evento Festa do Trabalhador. O processo licitatório referente o pregão n° 54/2026, instaurado com a finalidade de contratação regular referente o serviço, encontra-se temporariamente suspenso em razão da interposição de recurso administrativo, bem como apresentação de contrarrazões pelas licitantes participantes, o que inviabiliza sua conclusão em tempo hábil.

Turismo · Dois Irmãos/RSR$ 11 mil
Dispensa16/01/2026

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 39 mil
Dispensa28/04/2026

Contratação emergencial para o serviço de segurança privada para o evento Festa do Trabalhador, porém o serviço deverá iniciar no dia 27/04/26 devido a montagem das estruturas para o evento. O processo licitatório referente o pregão n° 39/2026, instaurado com a finalidade de contratação regular referente o serviço, encontra-se temporariamente suspenso em razão da interposição de recurso administrativo, bem como apresentação de contrarrazões pelas licitantes participantes, o que inviabiliza sua conclusão em tempo hábil.

Turismo · Dois Irmãos/RSR$ 12 mil
Pregão - Eletrônico20/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 97 mil
Pregão - Eletrônico12/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 90 mil