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134 resultados para "COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA"

Dispensa31/03/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. COMPRA DE 02 CALÇA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM.G, 02 CALÇA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM GG, 02CAMISA OPERADOR DE MOTO SERRA TAM G, CAMISA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM GG E LUVA OPERADOR DE MOTOSERRA EM VAQUETA E NYLON. LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL E NF: ALAMEDA FAUSTINA FRANCHI ANICCHINO NR 1300, (ANTIGO SEDE DO BOMBEIRO), TELF. 3492-3877 E-MAIL compras@ssp.capivari.sp.gov.br . HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL DAS 08H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 2 mil
Dispensa11/02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. COMPRA DE 02 CALÇA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM.G, 02 CALÇA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM GG, 02CAMISA OPERADOR DE MOTO SERRA TAM G, CAMISA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM GG E LUVA OPERADOR DE MOTOSERRA EM VAQUETA E NYLON. LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL E NF: ALAMEDA FAUSTINA FRANCHI ANICCHINO NR 1300, (ANTIGO SEDE DO BOMBEIRO), TELF. 3492-3877 E-MAIL compras@ssp.capivari.sp.gov.br . HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL DAS 08H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico19/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE ALARME E CFTV EM REGIME DE COMODATO, ACRESCIDOS DA REALIZAÇÃO DE RONDAS TÉCNICAS SEMANAIS DE INSPEÇÃO E DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL, A SER PRESTADO EM ATÉ 2 (DUAS) HORAS APÓS O ACIONAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE DESLOCAMENTO DE EQUIPE DE APOIO QUANDO SOLICITADO, DESTINADOS AOS PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À INTEGRIDADE DAS UNIDADES.

SME - Secretaria de Educação · Guarapuava/PRR$ 797 mil
Dispensa10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - MS (CEPDEC) COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E SIMULAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER DEMANDA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), CONFORME SOLICITAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA

Prefeitura Municipal de Caarapó - MS · Caarapó/MSR$ 3 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil