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193 resultados para "Contratação da empresa IDEAL"

Inexigibilidade06/03/2026

Contratação de forma direta, por inexigibilidade, da empresa VANIA APARECIDA DA CRUZ 58117830604, CNPJ nº 47.535.189/0001-80, sediada na RUA JOSE VARTULI, 79, CASA, BAIRRO IDEAL, CONGONHAS/MG CEP: 36.410-158, representante da Banda Samba de Sinhá, que se apresentará durante a realização do evento cultural “Feira da Rodoviária” 7ª edição no dia 08/03/2026, ás 14h00, na Rodoviária no Bairro Centro, Av. Raymundo Campos 1439-1819, Ouro Branco - MG 36490-042, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. O evento é gratuito e aberto ao público e vem contribuir de forma a fomentar e incentivar a cultura, a economia e o turismo local

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG · Ouro Branco/MGR$ 2 mil
Dispensa09/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DETERMINAÇÃO DO POTENCIAL PRODUTIVO DE POÇO ARTESIANO, POR MEIO DE TESTES DE VAZÃO E BOMBEAMENTO, COM APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE EFICIÊNCIA INDICANDO A VAZÃO IDEAL E RECOMENDAÇÃO DA BOMBA MAIS EFICIENTE, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. DETERMINAÇÃO DO POTENCIAL PRODUTIVO DO POÇO, POR MEIO DE TESTES DE VAZÃO E BOMBEAMENTO, COM APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE EFICIÊNCIA, INDICAÇÃO DA VAZÃO IDEAL DE OPERAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DA BOMBA MAIS ADEQUADA. 2.ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA, INCLUINDO A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE MICRORGANISMOS, METAIS PESADOS E COMPOSTOS QUÍMICOS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO OS MÉTODOS DE TRATAMENTO MAIS EFICIENTES E ADEQUADOS AO POÇO. 3.INSTALAÇÃO DE BOMBA SUBMERSA E ADEQUAÇÃO DO POÇO ÀS NORMAS VIGENTES, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DA BOMBA CONFORME A VAZÃO IDEAL, FIAÇÃO ELÉTRICA, QUADRO ELÉTRICO, TUBULAÇÃO DE RECALQUE ATÉ O MEDIDOR, CONSTRUÇÃO DE LAJE SANITÁRIA, INSTALAÇÃO DE BARRILETE EXPOSTO ÀS INTEMPÉRIES EM TUBO METÁLICO GALVANIZADO, INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO COMPATÍVEL COM A VAZÃO E O DIÂMETRO DA TUBULAÇÃO DA BOMBA, INSTALAÇÃO DE ADAPTADOR DE ESPERA PARA SAÍDA DE REDE DN 50 MM DESTINADA AO ABASTECIMENTO DO RESERVATÓRIO, BEM COMO PINTURA DAS CONEXÕES EXPOSTAS COM TINTA ESMALTE SINTÉTICO NA COR AZUL. 4.IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO POÇO, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE PERFIL LITOLÓGICO. OBSERVAÇÃO: OS SERVIÇOS DESCRITOS NOS ITENS 1 A 4 SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO POÇO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

MUNICIPIO DE VILA RICA · Vila Rica/MTR$ 74 mil
Concorrência - Eletrônica22/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo nos trechos: Rua Projetada 121; Rua Dr José de Oliveira (Rua Onofre Melo); Rua Dr José de Oliveira (Rua Projetada 219); Rua Manoel Jovina; Rua Ideal; Rua Santos Dumont; Rua Domingos Paulino de Andrade; Rua Rui Barbosa; Rua Eurico de Jesus Teles; Rua Antônio Alencar Freitas; Rua Alberto de Freitas, no município de Piripiri – PI, com área total de 10.242,00 m².

EPI-SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA · Teresina/PIR$ 1,4 mi
Dispensa16/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet/almoço, a ser realizado no Balneário Municipal, comemorativos aos 38º aniversário de emancipação política de Porto Alegre do Tocantins-TO, para atender a aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, compreendendo: Carnes selecionadas: costelão bovino e porco no rolete, preparados com tempero especial e assados no ponto ideal, garantindo sabor e suculência; Acompanhamentos: arroz soltinho, farofa de alho crocante e mandioca cozida. Show de fogos exclusivo, para abrilhantar o momento e tornar a celebração ainda mais marcante; Estrutura completa: disponibilização de churrasqueiras profissionais, utensílios adequados e toda a logística necessária para a execução do serviço com qualidade; Equipe treinada e uniformizada, responsável pela montagem, preparo, atendimento e desmontagem do serviço; Atendimento personalizado, com suporte antes e durante o evento para assegurar a correta execução das atividades; Serviço local completo, abrangendo transporte, montagem, operação e desmontagem dentro do município de Porto Alegre do Tocantins – TO.

PREFEITURA MUN DE PORTO ALEGRE TOCANTINS · Porto Alegre do Tocantins/TOR$ 30,0 mi
Dispensa04/02/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de projeto de interiores e projetos executivos complementares na sede da Representação do Governo em Brasília - REPAC, imóvel localizado no pavimento 2º andar, sala 202, entrada "C", do Edifício ATHENAS, Conjunto "B" da quadra 902 do SGA/SUL, na cidade de Brasília - DF, com área privativa de 717,14m2, área comum de divisão proporcional de 334,59m2 e respectiva fração ideal de 0,067576 das coisas de uso comum e do terreno constituído pelo Lote 74 da mesma quadra e setor, que mede 10.767,00m2, objeto da matrícula no 158176, inscrição do imóvel 51518090.

REPRESENTACAO DO GOVERNO EM BRASILIA - REPAC · Rio Branco/ACR$ 131 mil
Dispensa25/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Câmara Fria Refrigerada e prestação de serviços para a instalação visando suprir as necessidades do Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH de Goiânia - GO. Câmara Fria refrigerada e instalação, conforme especificado a seguir: Câmara fria refrigerada - Painéis e piso isolantes com revestimento em chapa de aço pré-pintado, dupla face e núcleo em poliestireno; Temperaturas de 0 a 10ºC; Painel de comando com controlador de temperatura ideal; Porta giratória reversível; Aplicação para produtos resfriados: ovos, laticínios, hortifrutis e outros; Dimensões: 2,30 m comprimento x 2,30 m comprimento x 2,5 m de largura x 2,5 m de altura. E Serviços para instalação.

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO · Goiânia/GOR$ 40 mil
Dispensa03/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA 10.000,00, PARA O RENAULT KIWID, PLACA:SSC4J89 (CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA) DESTINADO AO USO DO CADASTRO ÚNICO DESTE MUNICÍPIO. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS, COM A PRIMEIRA REVISÃO OBRIGATÓRIA PARA O VEÍCULO DOS 10.000,00 KM, O MANUAL DE GARANTIA DO RENAULT KWID ESTABELECE QUE A GARANTIA DE FÁBRICA (GERALMENTE 3 ANOS) É MANTIDA AO REALIZAR AS REVISÕES OBRIGATÓRIAS, QUE OCORREM A CADA 10.000 KM OU 12 MESES, O QUE VIER PRIMEIRO, EM QUALQUER CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA RENAULT, USANDO PEÇAS GENUÍNAS PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E A COBERTURA COMPLETA, COM TOLERÂNCIA PARA PEQUENOS ATRASOS, MAS ATRASOS MAIORES PODEM EXIGIR REVALIDAÇÃO DA GARANTIA, REALIZAR A REVISÃO DO VEÍCULO EM UMA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA É IMPORTANTE PRINCIPALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA E A VALORIZAÇÃO DO VEÍCULO NA REVENDA, MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA: A PRINCIPAL RAZÃO PARA FAZER AS REVISÕES NA CONCESSIONÁRIA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA (QUE PODE SER DE 3 ANOS OU MAIS) É GARANTIR A COBERTURA DE EVENTUAIS DEFEITOS DE FABRICAÇÃO OU PROBLEMAS MECÂNICOS/ELETRÔNICOS INESPERADOS. SE A MANUTENÇÃO FOR FEITA FORA DA REDE AUTORIZADA COM PEÇAS NÃO ORIGINAIS OU DE FORMA INADEQUADA, VOCÊ CORRE O RISCO DE PERDER ESSE DIREITO, AS CONCESSIONÁRIAS DA REANULT CONTAM COM TÉCNICOS TREINADOS ESPECIFICAMENTE PARA OS VEÍCULOS DA MARCA, QUE POSSUEM CONHECIMENTO ATUALIZADO E ACESSO A FERRAMENTAS E DIAGNÓSTICOS ESPECÍFICOS, AS REVISÕES UTILIZAM PEÇAS ORIGINAIS, QUE SÃO RIGOROSAMENTE TESTADAS E PROJETADAS PARA O SEU MODELO DE CARRO, GARANTINDO A QUALIDADE E O DESEMPENHO IDEAL. A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO POR MEIO DE SERVIÇOS E PEÇAS ORIGINAIS FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA REDE AUTORIZADA OU PELO FABRICANTE, ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO: "BENS, COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Goiandira/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0822025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385522025Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385522025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: PLUSMEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 57.929.936000119, com endereço: Avenida Otávio Santos, n 227, sala 917, cons. 03 B. Recreio, Vitória da Conquista Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385522025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família ESF e de Atenção Primária EAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a deman

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 148 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0492025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385742025Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385742025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: RAC SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 51.003.934000118, com endereço: Travessa Senhora Santana, n 9 Sala 01, B. Boa Vista Catu Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385742025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família eSF e de Atenção Primária eAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a demandas específicas. Ao permitir a partic

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 111 mil