Dispensa24/06/2026
REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REINSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, REDE ELÉTRICA PROVISÓRIA, TOMADAS, LÂMPADAS E INTERRUPTORES DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIBI/SC, EM RAZÃO DE INCÊNDIO OCORRIDO NO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA, QUE OCASIONOU A DESTRUIÇÃO COMPLETA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA UNIDADE E A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA RESTABELECER O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS, SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. A SITUAÇÃO ENQUADRA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DIANTE DA NECESSIDADE IMEDIATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRESERVAR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
Fundo Municipal de Saude · Caibi/SCR$ 5 mil