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374 resultados para "Contratação de serviços assistenciais"

Inexigibilidade12/02/2026

Contratação do serviço de assistência técnica e de extensão rural, a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo. § 1º. Para os fins do caput, considera-se: a) ATER: assistência técnica e extensão rural (ATER) como sendo o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, conforme inciso I do art. 2º da Lei federal nº 12.188, de 2010; b) Plano Anual de Trabalho (PAT): é a estratégia planejada, em conjunto com as lideranças municipais, para a atuação da EPAGRI no Município contratante. Desse modo, as atividades de ATER efetivamente executadas pela EPAGRI, ao longo da vigência da contratação, poderão sofrer alterações, conforme situações adversas à execução planejada (p. ex. nova política pública a ser executada, situações emergenciais climáticas etc.), sem prejudicar o atendimento das demandas dos produtores rurais e/ou pescadores. Os serviços efetivamente prestados pela EPAGRI não são limitados ao Plano de Anual de Trabalho. § 2º. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) o Termo de Referência que embasou a contratação; b) a autorização de contratação direta; c) a proposta da EPAGRI; e d) o Plano Anual de Trabalho.

DIVISÃO DE AGRICULTURA · Chapadão do Lageado/SCR$ 40 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO SUPER PREMIUM, MATERIAIS VETERINÁRIOS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, TÁTICOS E DE ADESTRAMENTO PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA, DIVIDIDOS EM 07 (SETE) LOTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE SAÚDE DO GRUPAMENTO DE CÃES (CANIL) DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.

MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL · Marabá/PAR$ 143 mil