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238 resultados para "Contratacao de seguro contra"

Dispensa31/03/2026encerrado

Contratacao de seguro contra acidentes pessoais destinado aos estagiarios que desenvolvem atividades de estagio nao obrigatorio no ambito da Prefeitura Municipal de Pato Branco PR com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente com capital segurado individual de R 25.000 00 vinte e cinco mil reais cuja indenizacao devera observar os percentuais e criterios definidos nas normas da Superintendencia de Seguros Privados SUSEP.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO · Pato Branco/PRR$ 3 mil
Dispensa05/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Emily Julia Fontes de Medeiros pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 41,72 (quarenta e um reais e setenta e dois centavos) Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pósgraduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei 11.788/2008, in verbis:"Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquerdos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem com os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...)IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 41