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300 resultados para "Contratacao do Programa Nacional"

Pregão - Eletrônico23/01/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios variados (perecíveis e não perecíveis), destinados ao preparo e fornecimento da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Itiúba, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A justificativa para a contratação fundamenta-se nos seguintes pontos: • Direito constitucional e legal: A alimentação escolar é direito dos estudantes da educação básica pública, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.947/2009. • Promoção da saúde e do aprendizado: A oferta de refeições nutritivas e balanceadas contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, favorecendo o rendimento escolar e a permanência na escola. • Combate à insegurança alimentar: Para muitos estudantes, a merenda escolar representa a principal refeição do dia, sendo essencial para reduzir desigualdades sociais e garantir condições mínimas de nutrição. • Fortalecimento da agricultura familiar: A contratação possibilita a destinação de parte dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento econômico local e sustentabilidade.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Itiúba/BAR$ 0
Dispensa25/06/2026

A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Santa Rosa do Sul e Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.

INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · Blumenau/SCR$ 88 mil
Dispensa25/05/2026

Contratacao de Servico de Revisao Mecanica preventiva corretiva de 40.000 km rodados com troca de pecas do Veiculo Automotivo da Iveco Daily 2022 placa FMS 4G85 prefixo n 648 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE pertencente ao Departamento de Educacao. Visto que a contratacao de servico de revisao mecanica preventiva corretiva torna se indispensavel pois o veiculo Iveco atingiu os 40.000 km rodados sendo fundamental a realizacao de revisao periodica diretamente com uma empresa autorizada para que nao haja a perda da garantia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE · São Roque/SPR$ 3 mil
Dispensa25/05/2026

Contratacao de Servico de Revisao Mecanica preventiva corretiva de 40.000 km rodados com troca de pecas do Veiculo Automotivo da Iveco Daily 2022 placa FMS 4G85 prefixo n 648 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE pertencente ao Departamento de Educacao. Visto que a contratacao de servico de revisao mecanica preventiva corretiva torna se indispensavel pois o veiculo Iveco atingiu os 40.000 km rodados sendo fundamental a realizacao de revisao periodica diretamente com uma empresa autorizada para que nao haja a perda da garantia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE · São Roque/SPR$ 4 mil