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78 resultados para "Habilitacao atraves de chamamento"

Inexigibilidade26/02/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - Credenciamento de Pessoa Física para a seleção de famílias que receberam a incumbência de promover cuidados a outra família, que possui membros que apresentam deficiências intelectuais ou outras morbidades associadas, que os incapacitam e comprometem progressivamente as atividades da vida diária, para os deveres mais simples, como higiene pessoal, cuidados, medicamento e convívio social.

Unidade administrativa · Lunardelli/PRR$ 60 mil
Credenciamento04/05/2026213 dias

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.

Secretaria de Assistência Social e Trabalho · Eldorado do Sul/RSR$ 408 mil