Inexigibilidade08/04/2026No recorte temporal de janeiro de 2025 até a presente data, observou-se uma sucessão de óbices nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, conforme detalhado abaixo: Processo nº 23347.004376.2025-34 (Dispensa por Valor): Indeferido pela Procuradoria Jurídica (PROJU), que recomendou a conversão do rito para Dispensa Emergencial em virtude da natureza da demanda. Processo nº 23347.005096.2025-43 (Dispensa Emergencial): Atualização do processo anterior. Resultou na contratação de quatro fornecedores com vigência limitada, cujo encerramento está previsto para maio de 2025. Processo nº 23347.004406.2025-11 (Pregão Eletrônico): Destinado à aquisição de "merenda quente". O certame restou prejudicado para o Campus Naviraí, apresentando itens fracassados ou desertos (ausência de licitantes interessados). Processo nº 23347.004506.2025-39 (Relançamento): Tentativa de suprir os itens desertos do processo anterior. Embora quatro empresas tenham sido homologadas, a principal fornecedora (Comercial Lotus) — responsável por itens essenciais como arroz, feijão, carnes e macarrão — apresenta restrição no CADIN, impedindo a emissão de empenho. Adicionalmente, itens como óleo de soja e carne suína restaram desertos pela segunda vez consecutiva. Diante do risco iminente de desabastecimento e da ineficácia dos métodos anteriormente utilizados, propõe-se a utilização da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida fundamenta-se nos seguintes pilares: a) Celeridade e Transparência: Como ferramenta oficial do Governo Federal, a plataforma assegura rastreabilidade e agilidade procedimental. b) Competitividade: Busca ampliar o universo de fornecedores aptos, mitigando o histórico de itens desertos na região. c) Segurança Jurídica: Alinhamento aos princípios da eficiência e economicidade, visando uma execução contratual robusta e livre de intercorrências cadastrais. A adoção do Contrata+Brasil apresenta-se como a solução estratégica para restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar no Campus Naviraí, garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes e a correta aplicação dos recursos do IFMS.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 50 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/07/2026encerrado[LICITANET] - PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAIS LABORATORIAIS, CORRELATOS E EQUIPAMENTOS, CONTEMPLANDO ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 010/2025, Nº 015/2026, Nº 012/2026, Nº013/2026 E DISPENSA 18/2026, BEM COMO NOVOS ITENS INCLUÍDOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, FARMÁCIA BÁSICA, LABORATÓRIO MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MTMUNICIPIO DE ALTO TAQUARI/MT · Alto Taquari/MTR$ 1,0 mi
Dispensa18/03/2026TAXA DE COLETA DE LIXO ERTOLIAT - Instituto Água e Terra (Antigo IAP) · Curitiba/PRR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/01/2026encerradoRegistro de Preços para aquisição de medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para atendimento de pacientes de Câmara Técnica e Ação Judicial, dos itens fracassados e desertos do Pregão Eletrônico 022/2025 (câmara técnica) e Pregão Eletrônico 025/2025 (ação judicial), assim como inclusão de novos itens e aumento de demanda de outros devido alteração de dose e inclusão de novos pacientes.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP · Santa Rita do Passa Quatro/SPR$ 2,7 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerradoRegistro de preços para aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da rede pública municipal de saúde, contemplando itens novos, bem como itens desertos e/ou fracassados no Pregão Eletrônico nº 008/2026, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 0
Dispensa20/03/2026MATERIAIS DESCARTAVEIS, PONTEIRAS, PLACAS DE PETRIESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 49 mil
Dispensaregistro de preços14/08/2026encerrado[LICITANET] - Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos de uso hospitalar destinados ao atendimento das unidades da Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras-BA, referentes a itens fracassados e desertos dos Pregões Eletrônicos nº 005/2026 e nº 014/2026, conforme quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE BARREIRAS-BA · Barreiras/BAR$ 309 mil
Pregão - Presencial08/06/2026encerradoRECOLHIMENTO LIXOMunicípio De Coqueiro Baixo · Coqueiro Baixo/RSR$ 200 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/2026encerradoREGISTRO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITENS DESERTOS E FRACASSADOSPrefeitura Municipal de Araçatuba · Araçatuba/SPR$ 1,9 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/08/2026encerradoRegistro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Materiais Hospitalares itens desertos e fracassados no Pregão Eletrônico nº. 11/2026, destinados a Unidade Básica de Saúde do Município de Arapuã-Pr.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ - PR · Arapuã/PRR$ 505 mil
Dispensa27/04/2026encerradoAQUISICAO DE MASCARA DESCARTAVEL PARA O DESAUPREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SPR$ 600
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerradoRegistro de Preços para futuras e eventuais aquisições de itens remanescentes de materiais médico-hospitalares, dispositivos para emergência e via aérea, materiais de oxigenoterapia e aspiração e correlatos, oriundos dos itens desertos e fracassados do Processo Licitatório nº 001/2026 — Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinados ao atendimento pré-hospitalar móvel, ao serviço aeromédico e às bases descentralizadas do CISSUL/SAMU, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.Unidade Única · Varginha/MGR$ 498 mil
Dispensa19/05/2026encerradoSACO PARA LIXOUNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA · Feira de Santana/BAR$ 9 mil
Dispensa05/08/2026AQUISICAO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CORRESPONDENTES A ITENS FRACASSADOS E DESERTOS EM CERTAMES ANTERIORES.CÂMARA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 5 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerradoO registro de Preço visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios específicos (itens fracassados e desertos) para o preparo da Merenda Escolar das Instituições da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2026, para atendimento às necessidades do Município de Ponta Porã/MS, conforme condições e especificações previstas neste Edital e em seus Anexos.Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS · Ponta Porã/MSR$ 675 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerradoRegistro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos hospitalares, odontológicos e de fisioterapia para suprir as necessidades para a Secretaria Municipal de Saúde (itens desertos e fracassados do PE 028/2026).PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA - PR · Nova Fátima/PRR$ 71 mil
Dispensa05/03/2026encerradoMATERIAIS DESCARTÁVEIS.COMANDO NAVAL DA AMAZONIA OCIDENTAL · Manaus/AMR$ 8 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerradoAquisição de materiais de construção, ferramentas, itens de jardinagem e correlatos para atender às necessidades de manutenção, conservação e reparos das secretarias, fundos e fundações do Município de Indaial - itens desertos e/ou fracassado do Pregão Eletrônico nº 033/2026.Prefeitura Municipal de Indaial - SC · Indaial/SCR$ 2,0 mi
Dispensa15/05/2026encerradoMATERIAIS DESCARTAVEISSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA · Cerquilho/SPR$ 18 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerradoAquisição de materiais de construção, ferramentas, itens de jardinagem e correlatos para atender às necessidades de manutenção, conservação e reparos das secretarias, fundos e fundações do Município de Indaial - itens desertos e/ou fracassado do Pregão Eletrônico nº 033/2026.Departamento de Administração · Indaial/SCR$ 2,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerradoAQUISICAO DE SACO DE LIXOFundo Municipal de Saúde de Rio Claro · Rio Claro/SPR$ 106 mil