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217 resultados para "O credenciamento se justifica"

Inexigibilidade20/07/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 - Com o objetivo de atender à população em situação de risco social e efetivar o uso dos recursos, justifica-se a realização de chamamento público para o credenciamento e posterior contratação de empresas de monitoria que atuarão nas oficinas a serem implementadas, em parceria entre a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Social de Solidariedade. As oficinas serão voltadas para a população de baixa renda residente em Guaratinguetá e proporcionarão um trabalho efetivo com esse público possibilitando a sua entrada no mercado de trabalho e consequentemente deixando a situação de vulnerabilidade social.

GERAL · Guaratinguetá/SPR$ 77 mil
Dispensa26/02/2026

Justifica se a contratacao do servico devido a inexistencia de credenciamento de oficinas mecanicas no municipio e a extrema necessidade de manter o veiculo em pleno funcionamento uma vez que o mesmo e indispensavel para a execucao dos servicos diarios da Secretaria Municipal de Obras. Foram realizados os seguintes servicos no veiculo de placa ISH9876 regulagem do sistema de freios troca de parafusos e instalacao de relogio temporizador servicos estes essenciais para garantir a seguranca o correto funcionamento do veiculo e a continuidade das atividades operacionais.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 580
Inexigibilidade05/05/2026

Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a complexidade inerente aos atos médicos, procedimentos cirúrgicos e à gestão hospitalar, que exigem formação acadêmica específica e rigorosa observância a protocolos científicos e normativos. O objeto caracteriza-se, ainda, pela sua execução sob demanda, operando em regime similar ao credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Tal sistemática justifica-se pela impossibilidade de se prever, com exatidão, o quantitativo de intercorrências médicas e cirúrgicas que ocorrerão durante o período contratual, sendo o faturamento condicionado à efetiva produção aprovada e ao cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no Documento Descritivo.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 29,5 mi