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66 resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO A"

Inexigibilidade03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, cujo serviço engloba a análise técnica dos itens abaixo especificados, bem como, a elaboração de todas as petições, requerimentos, pedidos, recursos e todos os atos que se fizerem necessárias para a representação dos interesses do município perante a concessionária de energia e ANEEL, no que tange ao objeto, através de procuração outorgada ao representante legal, a fim de atender a necessidade de Secretaria Municipal de Administração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e conforme abaixo especificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA · Ipatinga/MGR$ 375 mil
Dispensa06/08/2026

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 021/2026-CONLESTE, originária do Pregão Eletrônico nº 032/25025-CONLESTE, Processo Administrativo nº 261/2025-CONLESTE, órgão gerenciador CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE – CONLESTE, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de manutenção de edificações prediais verticais, logradouros públicos e equipamentos urbanos diversos, para atender as demandas do CONLESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE · Altaneira/CER$ 6,0 mi
Inexigibilidade03/08/2026

ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 69 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5440 2025 PREGAO PRESENCIAL N 021 2025 MUNICIPIO DE CAMBUCI RJ CUJO OBJETO REFERE SE AO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OUTSOURCING DE IMPRESSAO COM FORNECIMENTO CONTINUO DE TODOS OS INSUMOS INCLUSIVE PAPEL SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE IMPRESSAO COPIA E DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Fundo Municipal de Saúde · Itaperuna/RJR$ 0
Inexigibilidade12/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do `PAR`1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual nº 19.429, de 11/01/2011, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 22 mil
Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, ANO NÃO INFERIOR A 2022, CUJO OBJETIVO É AUXILIAR NAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, JÁ IDENTIFICADO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 26 mil
Pregão - Presencial04/08/2026encerrado

[LICITANET] - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 177/2025, oriunda do Processo Administrativo nº SEI-080002/002114/2024 e do Pregão Eletrônico nº 105/2024, gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário hospitalar – cama hospitalar elétrica, visando atender às demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG · Lagoa Formosa/MGR$ 0
Inexigibilidade10/08/2026

Celebração de aditivo contratual ao Contrato de Gestão nº 256/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 5800.71341/2024, com vistas à prorrogação de prazo de vigência e atualização do Plano de Trabalho, firmado entre o Município de Maceió, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e o Serviço Social Autônomo da Cidade de Maceió – MACEIÓ SAÚDE, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços ambulatoriais e hospitalares do Hospital da Cidade – HC.

PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MACEIÓ · Maceió/ALR$ 3,5 mi
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio de aquisição de 02 (duas) inscrições para o curso "Principais assessorias no Poder Legislativo - A gestão patrimonial no serviço público - O processo legislativo e administrativo - O planejamento parlamentar", ministrado nos dias 11 a 14 de agosto de 2026, no município Curitiba/PR

Câmara de Vereadores · Araquari/SCR$ 6 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

Solicita-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeiras odontológicas, compreendendo regulagens, ajustes, reparos, diagnósticos de falhas e demais serviços necessários ao adequado funcionamento dos equipamentos instalados nas Unidades de Saúde da Família (PSF) do Município de Buriti Alegre – GO, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses. A presente contratação justifica-se em razão do encerramento do contrato atualmente vigente, o qual não poderá ser prorrogado em virtude da insuficiência de saldo contratual para continuidade da execução dos serviços. Dessa forma, torna-se necessária a realização de nova contratação, com o objetivo de evitar a paralisação dos serviços de manutenção e, consequentemente, a interrupção dos atendimentos odontológicos ofertados à população. Considerando que não há tempo hábil para a conclusão de um procedimento licitatório na modalidade Pregão antes do término da vigência contratual, a Administração realizará a contratação por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado encontra-se dentro do limite estabelecido pela legislação vigente. A vigência de 06 (seis) meses será suficiente para garantir a continuidade dos serviços essenciais, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde providencia o planejamento e a instrução do processo licitatório definitivo, assegurando a continuidade do serviço público, a eficiência administrativa e a adequada prestação da assistência odontológica à população.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 0
Inexigibilidade17/08/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML · Limeira/SPR$ 8 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerrado

CARONA VINDA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO, CEARÁ ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente adesão tem como origem o Município de General Sampaio, Estado do Ceará, por meio da de Origem do Processo Pregão Eletrônico de Nº 90011/2026-PERP/2026, gerenciada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE. O Município de Aiuaba, Estado do Ceará, mediante adesão à referida Ata de Registro de Preços nº 02/2026, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizará os preços e condições nela registrados para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. Dessa forma, a presente adesão tem por finalidade aproveitar as condições e os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 02/2026 de Origem do Processo Pregão Eletrônico de Nº 90011/2026-PERP/2026, observados os requisitos legais e administrativos aplicáveis, para atender às necessidades específicas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Aiuaba/CE.

MUNICIPIO DE AIUABA · Aiuaba/CER$ 729 mil
Inexigibilidade11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL À CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026, A PARTIR DA FASE EM QUE SE ENCONTRA ATÉ SUA CONCLUSÃO, INCLUINDO ANÁLISE DOS AUTOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO-JURÍDICO À COMISSÃO PROCESSANTE EXTERNA, BEM COMO ASSESSORAMENTO QUANTO AOS ATOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REGULAR INSTRUÇÃO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.

CAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO · Munhoz de Melo/PRR$ 32 mil