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221 resultados para "Pagamento de Franquia Veicular."

Inexigibilidade29/05/2026

PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR REFERENTE AO SINISTRO Nº 01312600952. VEÍCULO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MODELO VOLKSWAGEN GOL, ANO/MODELO 2020, PLACA BER2146, RENAVAM Nº 0124.815422-0, ENVOLVIDO EM SINISTRO COBERTO POR APÓLICE DE SEGURO. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O PAGAMENTO DA FRANQUIA OBRIGATÓRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DO VEÍCULO OFICIAL, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES NORMAIS DE USO, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade24/04/2026

PEDIDO DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 4.561,00 JUNTO A EMPRESA ROCHA CAR CHAPEAÇÃO CNPJ 15.482.947/0001-53 . SOLICITA-SE O PAGAMENTO REFERENTE À FRANQUIA DO SEGURO DO VEÍCULO ACIMA IDENTIFICADO, EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA SEGURADORA, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO PELA OFICINA CREDENCIADA. O PAGAMENTO DA FRANQUIA É NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DO VEÍCULO OFICIAL, GARANTINDO SUA PLENA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade05/03/2026

PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS VEÍCULOS GM SPIN, PLACA SXL2J73; RENAULT DUSTER, PLACA RLG2I59; E RENAULT MASTER, PLACA RAA8H40, CONSISTENTES NO CONSERTO DOS PARA-BRISAS. INCLUI-SE TAMBÉM O REPARO DO ESPELHO RETROVISOR DA RENAULT MASTER, PLACA RAA8H40, BEM COMO O CONSERTO DO VIDRO LATERAL DO MICRO-ÔNIBUS VOLARE, PLACA RYH3D7, TODOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ADICIONALMENTE, CONTEMPLA O PAGAMENTO DE FRANQUIA DO SEGURO DO VEÍCULO FIAT STRADA ENDURANCE SC 1.3, PLACA RYL6D94, UTILIZADO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - SC.

DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · São José do Cedro/SCR$ 5 mil