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182 resultados para "Pagamento do tributo municipal,"

Inexigibilidade10/02/2026

INEXIGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL INTITULADO "RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE APLICADAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS", DIRECIONADO PRIORITARIAMENTE AOS SERVIDORES DA ÁREA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, RESPONSÁVEIS PELOS PROCEDIMENTOS DE RETENÇÃO TRIBUTÁRIA, REGISTROS CONTÁBEIS E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 21.650.715/0001-60, LOCALIZADA NA RUA ESPIRITO SANTO, 1204, ANDAR 02, CENTRO, BELO HORIZONTE- MG, CEP: 30.160.033, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 E13 DE FEVEREIRO DE 2026, PARTICIPANTE SENHORA MARIA ÂNGELA MACHADO DE SOUZA. SEMPRE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EFETUA PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, CABE À ÁREA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS VERIFICAR SE HÁ TRIBUTOS QUE DEVEM SER RETIDOS NA FONTE, ESPECIALMENTE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). ESSAS RETENÇÕES DEVEM SER REALIZADAS CORRETAMENTE, OBSERVANDO-SE A NATUREZA DO SERVIÇO OU FORNECIMENTO, A BASE DE CÁLCULO, AS ALÍQUOTAS APLICÁVEIS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. APÓS A RETENÇÃO, OS VALORES DEVEM SER REGISTRADOS NA CONTABILIDADE E DECLARADOS POR MEIO DE SISTEMAS FEDERAIS, COMO A EFD-REINF E A DCTFWEB. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AS FREQUENTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS E A RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA E ATUALIZADA PARA GARANTIR A CORRETA EXECUÇÃO DESSES PROCEDIMENTOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade08/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OPERADA INTEGRALMENTE EM PLATAFORMA WEB, DESTINADA A ATENDER ÀS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS, DE PLANEJAMENTO, PATRIMÔNIO, COMPRAS E LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DEMAIS ROTINAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO.

Prefeitura Municipal de Placas · Placas/PAR$ 486 mil
Dispensa02/03/2026

Contratação de empresa para prestação serviços técnicos administrativos visando o acompanhamento e manutenção da legalidade do Fundo Municipal de Educação de São Salvador do Tocantins, junto ao fisco federal, e consultoria junto aos departamentos de contabilidade, tesouraria e recursos humanos, quanto as normas tributarias e administrativas em cumprimento as novas prerrogativas do E-Social, EFDReinf, DCTFWeb, Folha de Pagamento e Sicap/AP.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · São Salvador do Tocantins/TOR$ 41 mil
Dispensa26/02/2026

Contratação de empresa para prestação serviços técnicos administrativos visando o acompanhamento e manutenção da legalidade do Fundo Municipal de Saúde de São Salvador do Tocantins, junto ao fisco federal, e consultoria junto aos departamentos de contabilidade, tesouraria e recursos humanos, quanto as normas tributarias e administrativas em cumprimento as novas prerrogativas do E-Social, EFDReinf, DCTFWeb, Folha de Pagamento e Sicap/AP.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · São Salvador do Tocantins/TOR$ 41 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA · Sabará/MGR$ 150 mil
Pregão - Eletrônico09/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COM EXCLUSIVIDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, BEM COMO PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MEDIANTE LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR PREÇO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAIRAS.

Secretaria de Administração, Finanças e Controle · Groaíras/CER$ 209 mil
Pregão - Eletrônico09/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COM EXCLUSIVIDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, BEM COMO PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MEDIANTE LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR PREÇO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAIRAS.

Secretaria de Administração, Finanças e Controle · Groaíras/CER$ 0
Dispensa02/03/2026

Contratação de empresa para prestação serviços técnicos administrativos visando o acompanhamento e manutenção da legalidade do Fundo Municipal de Assistência Social de São Salvador do Tocantins, junto ao fisco federal, e consultoria junto aos departamentos de contabilidade, tesouraria e recursos humanos, quanto as normas tributarias e administrativas em cumprimento as novas prerrogativas do E-Social, EFDReinf, DCTFWeb, Folha de Pagamento e Sicap/AP.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Salvador do Tocantins/TOR$ 25 mil