Dispensa04/02/2026
RATEIO DAS DESPESAS DE TAXA DE REGULAMENTAÇÃO DO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS). CONFORME LEI Nº 4520, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 4128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, PASSA A INTEGRAR A PRESENTE LEI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107/2005.
SAA- SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA · São José do Cedro/SCR$ 17 mil