Inexigibilidade28/07/2026A PRESENTE DESPESA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT). A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº 131/2023 – SEGURANÇA DE BARRAGENS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.066/2020 E DA PORTARIA IAT Nº 46/2018, QUE ESTABELECEM OS PROCEDIMENTOS E OS REQUISITOS TÉCNICOS RELATIVOS À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, O INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES NO PLANO TÉCNICO, DETERMINANDO QUE AS ALTERAÇÕES FOSSEM EFETUADAS E PROTOCOLADAS NO PRAZO DE ATÉ SEIS MESES. DIANTE DESSA EXIGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES REQUERIDAS E O PROTOCOLO DE UM NOVO REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES E A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 855
Inexigibilidade23/07/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa22/07/2026encerradoRequerimento para abertura processo de dispensa de licitação para contratação de Empresa especializada para Prestação de serviço de retifica de motor com fornecimento de peças para realizar a retifica do motor da Motoniveladora CAT 120K cujo número de Chassi e CAT0120KLJAP05586 para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos de Montividiu do Norte - GO.PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE · Montividiu do Norte/GOR$ 96 mil
Dispensa13/08/2026REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO, DESTINADO À UNIDADE ESCOLAR MARIA DOS SANTOS DA CRUZ COSTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CLIMATIZAÇÃO E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO, BEM-ESTAR E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES ESCOLARES, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE/GO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Montividiu do Norte/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade23/07/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 233
Dispensa07/08/2026REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA DA MARCA MERCEDES BENZ PARA REALIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE BATERIA DO VEÍCULO VAN MERCEDES BENZ 517 SPRINTER A4 PLACA: TGH1I29 VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Montividiu do Norte/GOR$ 911
Dispensa06/08/2026REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MONITOR DE MÚSICA, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE MUSICALIZAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), COMPREENDENDO GRUPOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS SEMANAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE-GO.FMAS FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL · Montividiu do Norte/GOR$ 45 mil
Dispensa05/08/2026Requerimento para abertura de Processo de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças genuínas/originais e prestação de serviços de manutenção das máquinas Motoniveladora XCMG 180GR e Retro Manitou visando assegurar o pleno funcionamento e a segurança operacional do equipamento, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Município de Montividiu do Note/GO.PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE · Montividiu do Norte/GOR$ 8 mil
Dispensa07/08/2026Contratação emergencial para aquisição de material gráfico destinado à utilização nas atividades relacionadas às Eleições 2026 (Requerimento de Justificativa Eleitoral - RJE).TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 12 mil
Dispensa23/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESPACHANTE/REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL, ABRANGENDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTOS PARA VISTORIA/INSPEÇÃO JUNTO AO INMETRO E TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES VEICULARES (COMBUSTÍVEL, MECANISMO OPERACIONAL, ALONGAMENTO DE CHASSI, COR E PROCEDÊNCIA LÍCITA) DO CAMINHÃO PLACA LZQ0C57, PERTENCENTE À FROTA DO CONSÓRCIO CIDIRIOS.Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 798
Inexigibilidade25/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Educação · Paracambi/RJR$ 90 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerradoOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma solução de tecnologia integrada para a gestão pública municipal. O serviço requerido envolve o licenciamento de uso de sistemas operando em ambiente de nuvem (data center externo), englobando uma série de serviços essenciais para garantir a eficiência e eficácia da administração pública municipal. Entre os serviços demandados estão a conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento de pessoal, manutenção, suporte técnico e acompanhamento contínuo ao longo do período contratual. É fundamental que a solução oferecida esteja em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, garantindo uma gestão pública eficiente, transparente e integrada, em linha com as melhores práticas e normativas vigentes. Dentro das necessidades, ainda podemos destacar a otimização do monitoramento dos resultados institucionais e das iniciativas estratégicas, minimizando os riscos de erros na apuração das metas, aumentando o engajamento e responsabilização dos gestores de metas e possibilitando a capitalização do planejamento em todos os níveis e áreas da instituição. A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. A necessidade desta contratação resulta da urgência em atualizar, evoluir ou substituir a atual ferramenta de gestão, que se mostra em situações como obsoleto e insuficiente para a demanda. A ausência de um sistema robusto e integrado limita severamente a capacidade de gerenciamento dos dados administrativos e financeiros, impondo riscos à execução contínua dos serviços essenciais da administração pública. O comprometimento da ferramenta atual, coloca em risco a continuidade de processos de compra, gestão de licitações, monitoramento de orçamento e gestão de pessoal, o que pode levar a prejuízos financeiros e jurídicos para a entidade contratante. A ferramenta a ser contratada, deverá mitigar esses riscos, viabilizando a operação completa e integrada da gestão pública.Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 903 mil
Dispensa23/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (AUA) JUNTO AO IMA E REQUERIMENTOS DE EXTRAÇÃO JUNTO A ANM EM 01 LAVRA DE CASCALHO, PARA USO DA MUNICIPALIDADE, COM DETONAÇÃO E COM BRITAGEM PARA ÁREAS DE ATÉ 1,0HA POR LAVRA. (CÓDIGO 00.12.03).DIRETORIA DE TRANSPORTES · Arvoredo/SCR$ 17 mil
Inexigibilidade29/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 3
Inexigibilidade20/07/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Gestão de Equipes, mediante aplicação do Programa Governança Mentorada – PROGOME (patente requerida junto ao INPI sob o nº 29409172307788755) – Eixo de Gestão de Equipes, voltada à qualificação técnica das Equipes de Saúde da Família (ESF) do Município de Poço Branco/RN para a atuação intersetorial e em rede no acompanhamento das famílias cobertas pela Atenção Primária à Saúde (APS), pelo período de 5 (cinco) meses, estruturada em 5 (cinco) produtos técnico-formativos integrados e sequenciais.Prefeitura · Poço Branco/RNR$ 400 mil
Dispensa21/07/2026contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits lanches, destinados ao atendimento aos pacientes do SUS que realizam tratamento fora de domicilio (TDF), conforme requerido e justificado pela Secretaria Municipal de Saúde .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Sengés/PRR$ 64 mil