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41 resultados para "REVITALIZAÇÃO DA BARRAGEM DAS"

Inexigibilidade28/07/2026

A PRESENTE DESPESA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT). A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº 131/2023 – SEGURANÇA DE BARRAGENS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.066/2020 E DA PORTARIA IAT Nº 46/2018, QUE ESTABELECEM OS PROCEDIMENTOS E OS REQUISITOS TÉCNICOS RELATIVOS À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, O INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES NO PLANO TÉCNICO, DETERMINANDO QUE AS ALTERAÇÕES FOSSEM EFETUADAS E PROTOCOLADAS NO PRAZO DE ATÉ SEIS MESES. DIANTE DESSA EXIGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES REQUERIDAS E O PROTOCOLO DE UM NOVO REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES E A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 855
Pregão - Eletrônico04/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO COMPLETA DE SEUS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, LAZER E INFRAESTRUTURA, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE USO PELA POPULAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E DURABILIDADE DOS ELEMENTOS URBANOS. OS SERVIÇOS COMPREENDEM INTERVENÇÕES NO PLAYGROUND, NA ÁREA DE CIRCULAÇÃO, NOS ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS EXISTENTES, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS TOTALMENTE NOVOS, PROJETADOS E EXECUTADOS CONFORME PADRÕES TÉCNICOS ESTABELECIDOS PARA EQUIPAMENTOS URBANOS.

Departamento de Administração · Sul Brasil/SCR$ 139 mil