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185 resultados para "Recuperação Tributária - SEAD"

Inexigibilidade14/04/2026

A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, O DESENVOLVIMENTO DE MODELO PREDITIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES, A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, A COBRANÇA DO IRRF DEVIDO AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEB E DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, TUDO COM VISTAS AO INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E À REDUÇÃO DE PASSIVOS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA · Balneário Gaivota/SCR$ 20,2 mi
Inexigibilidade16/04/2026

Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados, compreendendo a propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na: a) recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos e d) recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR em favor do município de Lavras da Mangabeira/CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE · Lavras da Mangabeira/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade02/02/2026

ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Urucânia/MGR$ 54 mil
Pregão - Eletrônico13/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E RECUPERAR ATIVOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES DE RESPONSABILIDADE DO SETOR DE FINANÇAS, INCLUINDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS E AUTOMATIZADOS, COMO: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (WEB), GESTAO DA NFS-E NACIONAL (WEB), DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - (WEB), GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (WEB) E GESTÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, AO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG · Campos Altos/MGR$ 129 mil
Inexigibilidade12/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO TANTO RECEITAS PRÓPRIAS QUANTO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POTENCIAIS CRÉDITOS NÃO RECUPERADOS E DISTORÇÕES NA ARRECADAÇÃO E REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE OBTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL DURANTE OS 5 (CINCO) ANOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS · Pedrinhas/SER$ 1 mil
Inexigibilidade15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, REFERENTES À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS EDUCACIONAIS E DE SAÚDE, E REPASSES DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, COMO FUNDEB, VAAT, VAAR, FPM, VALORES APURADOS ENTRE AS TABELAS SUS E TUNEP E VALORES RELATIVOS AO ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E ÀS DIFERENÇAS VERIFICADAS ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, MEDIANTE METODOLOGIA PRÓPRIA DE ANÁLISE TÉCNICA E REMUNERAÇÃO CONDICIONADA AO ÊXITO DOS RESULTADOS OBTIDOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ · Araçuaí/MGR$ 15,5 mi
Inexigibilidade16/06/2026

[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, recuperação de créditos, implementações necessárias por força da reforma tributária e capacitação da equipe de finanças, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 100 mil