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51 resultados para "Regulamentar o recebimento de"

Pregão - Eletrônico18/03/2026encerrado

POSTO DE RECEPÇÃO

SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO RENDA E ESP · Salvador/BAR$ 346 mil
Credenciamento26/02/2026174 dias

Contratação de instituições financeiras (agências bancárias), por meio de edital de chamamento público, nos termos da Portaria SENATRAN nº 985, de 29 de julho de 2022, visando ao credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recebimento, por meio de guia de arrecadação, dos valores referentes aos boletos de notificações de penalidade por infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · Fernandópolis/SPR$ 13 mil
Dispensa22/05/2026

PAINEL PARA RECEPÇÃO

CASA MILITAR - Casa Militar do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 4 mil