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73 resultados para "SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES,"

Credenciamento16/01/2026encerrado

O objeto do presente edital é o processo de seleção de Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações formais e informais (Cooperativas, Associações ou Grupos Informais representativos de agricultores familiares), para o fornecimento de gêneros alimentícios orgânicos e convencionais da agricultura familiar, definidos no ANEXO VII deste instrumento, nas quantidades definidas pela secretaria municipal da educação deste município, com entrega diretamente nos endereços dos estabelecimentos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Almirante Tamandaré, salvo determinação de entrega em local diverso pela Secretaria Municipal da Educação. Justifica-se tal aquisição pela obrigatoriedade de utilização de minimamente 45% do recurso federal recebido anualmente para o PNAE no município com a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 006/2020, Resolução/CD/FNDE nº 21/2021, Lei Federal nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei Federal nº 15.226/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 2,1 mi
Inexigibilidade22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE AGRICULTOR FAMILIAR, EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES OU COOPERATIVAS, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE ESTUDO, E PREVÊ A SELEÇÃO DE FORNECEDORES INDIVIDUAIS, PORTADORES DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) OU CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) JURÍDICA, QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS E ÀS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IN NATURA, MINIMAMENTE PROCESSADOS, DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO JUARA-MT

MUNICIPIO DE JUARA · Juara/MTR$ 375 mil