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248 resultados para "Serviços especializados para o"

Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Dispensa02/02/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela. e Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva completa dentro fora com uso de materiais apropriados para atender as demandas da frota de veiculos do Municipio de Fagundes Varela.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA · Fagundes Varela/RSR$ 34 mil
Dispensa12/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - É objeto do presente instrumento a aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Comenda Mérito Empresarial, Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal e Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes. Tudo em conformidade com descrição, condições e exigências contidas neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações pertinentes. (O PROPONENTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA COM O PREÇO REFERENTE A TODO O OBJETO DO LOTE QUE DESEJA PRESTAR O SERVIÇO OU FORNECER O OBJETO, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA)

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO · Bom Despacho/MGR$ 40 mil
Credenciamento25/06/2026encerrado

Prestação de serviços especializados de consultoria de gestão e/ou serviços especializados em gestão de saúde, no município de Nova Olímpia/PR, consorciado ao CISA, visando melhorar e otimizar os recursos pactuados, com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato:

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 42 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de empresa especializada em perícia médica e homologação dos atestados para apoio técnico administrativo incluindo pedidos de licenças médicas e reintegração ao trabalho, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Serviços Especializado de Perícia Médica (Junta Médica Pericial) e Serviços Especializado de Perícia Médica (Perícia Médica Singular).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS - GO · Anápolis/GOR$ 5,2 mi
Pregão - Eletrônico20/02/2026encerrado

Contratação de serviços especializados de fornecedor para execução integrada de serviços especializados necessários à realização da TEIA 2026 – 6ª Teia Nacional de Pontos de Cultura, evento de abrangência nacional, a ser realizado no município de Aracruz/ES no período de 24 a 29 de março de 2026, apoiado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DES DA CIEN E TECNOLIA · Vitória/ESR$ 4,1 mi