Inexigibilidade19/01/2026
Trata-se de solicitação de emissão de empenho, por estimativa, para pagamento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) relacionadas a projeto, fiscalização e orçamento de obras públicas no município, conforme Portaria de Gestão e Fiscalização nº 1153/2024 e documentações anexas.
Prefeitura Municipal de Imbé · Imbé/RSR$ 2 mil