Inexigibilidade29/06/2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014 E ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 755, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 78.101.763/0001-16, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INDICADA, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO OBJETO DE QUE SE TRATA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA MESMA.SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 147 mil
Dispensa15/05/2026AÇÃO SOCIAL-Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 126
Inexigibilidade10/06/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC C.A.S.A. - CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, CNPJ n.º 04.313.535/0001-73.Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 208 mil
Dispensa26/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA (FM) PARA VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, INFORMATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SCR$ 24 mil
Dispensa27/05/2026DOAÇÃO SOCIALPrefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade29/05/2026Apoio cultural a Radio Comunitaria de Coronel Barros com veiculacao institucional do apoiador na programacao da emissora por meio de insercoes sonoras de carater informativo e cultural sem cunho comercial conforme a legislacao vigente para radios comunitariasPREFEITURA MUNICIPAL · Coronel Barros/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade20/05/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC FACHISA APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ n.º 04.986.150/0001-77.Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 106 mil
Inexigibilidade18/05/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, CNPJ n.º 76.610.591/0020-43,Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 89 mil
Dispensa23/07/2026SV. CONTRATACAO DE EMISSORA DE RADIO PARA DISPONIBILIZACAO DE ESPACO EM PROGRAMA JORNALISTICO DESTINADO A REALIZACAO DE ENTREVISTAS INSTITUCIONAIS AO VIVO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO A DIVULGACAO DE ACOES GOVERNAMENTAIS, PROGRAMAS, SERVICOS PUBLICOS, CAMPANHAS, OBRAS, PRESTACAO CONTAS E DEMAIS INFORMACOES DE INTERESSE COLETIVO, CONF. TERMO REFERENCIA. MEM. 30563/26PREFEITURA · Leme/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade18/05/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA - CEPES, CNPJ n.º 00.361.815/0001-04.Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 89 mil
Dispensa22/07/2026SV. CONTRATACAO DE EMISSORA DE RADIO PARA DISPONIBILIZACAO DE ESPACO EM PROGRAMA JORNALISTICO DESTINADO A REALIZACAO DE ENTREVISTAS INSTITUCIONAIS AO VIVO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO A DIVULGACAO DE ACOES GOVERNAMENTAIS, PROGRAMAS, SERVICOS PUBLICOS, CAMPANHAS, OBRAS, PRESTACAO CONTAS E DEMAIS INFORMACOES DE INTERESSE COLETIVO, CONF. TERMO REFERENCIA. MEM. 30564/26PREFEITURA · Leme/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade15/05/2026SUBVENÇÃO SOCIAL - ACERTA - Repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva e de recursos livres destinados à promoção do esporte na modalidade Karatê, como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento educacional e valorização cultural.Divisão de Esportes e Lazer · Joaquim Távora/PRR$ 16 mil
Inexigibilidade12/05/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC CARITAS DIOCESANA DE APUCARANA, CNPJ n.º 04.361.815/0001-04SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social · Apucarana/PRR$ 89 mil
Credenciamento12/03/2026encerradoCHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAMENTO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO CULTURAL COM ENTIDADES MANTENEDORAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS.Departamento de Cultura · Mamborê/PRR$ 37 mil
Inexigibilidade08/05/2026SUBVENÇÃO SOCIAL HOSPITAL DRº LINCOLN GRAÇA - Repasse de recursos financeiros provenientes de Emendas Impositivas ao orçamento, destinadas a fortalecer as ações assistenciais de caráter de urgência e emergência, no âmbito do pronto atendimento à população do Município de Joaquim Távora.Divisao de Saude Publica · Joaquim Távora/PRR$ 245 mil
Inexigibilidade05/05/2026Subvenção social destinada à promoção e ao fortalecimento das atividades agrícolas desenvolvidas pelos produtores rurais dos bairros Quarenta e Colônia São Miguel, no município de Joaquim Távora, por meio de aquisição de diesel para utilização em patrulha rural mecanizada, visando à redução dos custos operacionais, o aumento da produtividade e o desenvolvimento da agricultura local. Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Quarenta e Colônia São Miguel- A.P.Q.C. CNPJ: 42.509.782/0001-39Divisão de Agricultura · Joaquim Távora/PRR$ 61 mil
Inexigibilidade05/05/2026Subvenção Social para repasse financeiro do Piso de Transição de Média Complexidade-PTMC Federal, destinado ao custeio de materiais didáticos,processamento de dados e materiais de higiene e limpeza, visando à promoção da qualidade ao atendimento das pessoas com deficiência. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA CNPJ: Nº 78.247.780/0001-66Divisao de Educação · Joaquim Távora/PRR$ 19 mil
Dispensa05/03/2026encerradoContratação de Empresas Radiofônicas regionais para a transmissão semanal do Programa Institucional, bem como veiculação de publicidade institucionalPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB · Dona Inês/PBR$ 52 mil
Inexigibilidade05/05/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC ADEFIAP - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA, CNPJ n.º 78.300.944/0001-71.SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social · Apucarana/PRR$ 89 mil
Dispensa29/01/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Divulgação em emissora de radiodifusão.Prefeitura Municipal de Rio Pomba · Rio Pomba/MGR$ 25 mil
Inexigibilidade05/05/2026Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, CNPJ n.º 04.559.580/0001-02.SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social · Apucarana/PRR$ 142 mil
Inexigibilidade05/02/2026CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA, sendo a empresa contratada ASSOCIAÇAO MAE RAINHA - RÁDIO DE INDEPENDENCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.235.876/0001-80, no valor total de R$ 17.554,32 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais com trinta e dois centavos). PROCESSO Nº 83/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS · Independência/RSR$ 18 mil
Inexigibilidade28/04/2026Celebração de parceria institucional, por inexigibilidade de licitação, mediante repasse de recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Sabinópolis, inscrita no CNPJ nº 04.503.6770001-01, para custeio de ações de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Município de MaterlândiaMGMUNICIPIO DE MATERLANDIA · Materlândia/MGR$ 249 mil