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71 resultados para "1.1. A presente licitação visa"

Credenciamento14/04/2026

1.1. O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos, visando à atuação presencial nos municípios consorciados ao CISAMURES, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando as seguintes modalidades: I – Médico regulador, com atuação na regulação de atendimentos, organização de fluxos assistenciais e definição de prazos, com remuneração por hora trabalhada; II – Médico clínico geral, com atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com remuneração por produção, conforme demanda efetivamente executada. Os serviços serão prestados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade dos municípios consorciados, mediante disponibilização das demandas por meio do sistema eletrônico do CISAMURES, observados os valores constantes na tabela própria prevista no Anexo IV deste edital. 1.2. A prestação dos serviços ocorrerá de forma presencial nas unidades de saúde indicadas pelos municípios consorciados, observando as disposições da Resolução nº 10/2024 do CISAMURES, bem como as demais normas aplicáveis à execução dos serviços no âmbito do consórcio. 1.3. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo-se em mera expectativa de prestação de serviços, sendo a convocação dos credenciados realizada conforme a necessidade dos municípios consorciados, disponibilidade dos profissionais e critérios operacionais estabelecidos pelo CISAMURES. 1.4. O presente edital de chamamento público rege-se pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no que se refere à inexigibilidade de licitação e ao procedimento auxiliar de credenciamento, bem como pela Resolução CISAMURES nº 26/2025, e demais normas complementares aplicáveis, inclusive aquelas que vierem a substituí-las ou atualizá-las.

Consórcio Interfederativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES · Lages/SCR$ 1 mil
Pregão - Presencial04/03/2026encerrado

CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DE USO GERAL, COM FORNECIMENTO PARCELADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS SETORES INTEGRADOS: CRAS, CREAS, CENTRO CONVIVER, CADASTRO ÚNICO, CMAS, UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PELO PERIODO DE 07 (SETE) MESES.

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · Mundo Novo/MSR$ 50 mil
Dispensa05/01/2026encerrado

1.1. O objeto da presente dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratacao de empresa especializada para execucao de obras de engenharia destinadas ao restabelecimento e reconstrucao de pontilhoes em vias publicas vicinais da zona rural do Municipio abrangendo fornecimento de mao de obra materiais equipamentos ferramentas transporte administracao local encargos trabalhistas previdenciarios fiscais e demais custos necessarios conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Aviso de Contratacao Direta e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 1,4 mi