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69 resultados para "ASSESSORIA JURÍDICA SUS"

Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário. A prestação dos serviços deverá abranger tanto a esfera consultiva quanto a contenciosa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN. Os serviços incluem a emissão de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, a orientação técnica aos gestores e a defesa dos interesses do ente público em demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a dezembro de 2026

Municipio de Paraú · Paraú/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade22/04/2026

ASSESSORIA

Município De Vale Real · Vale Real/RSR$ 24 mil
Inexigibilidade09/03/2026

ASSESSORIA SUAS

Município de Monte Belo do Sul · Monte Belo do Sul/RSR$ 6 mil